sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO 
7" Legislatura 
3 Sessão Legislativa 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATALÂNDIA - MG. REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO 
DE 2023. 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES A 14" REUNIÃO 
ORDINÁRIA, DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 7' LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG. 
REALIZADA EM SEU SALÃO, SITUADO À RUA UNAL 961/967 
NESTA CIDADE, ÀS 19h0Omin DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023. 
1 a 2 a
PRESIDENTE: Getúlio I. P. N. da Rocha ) 
VICE-PRESIDENTE: Marcos Alves Miguel P Y 
1.0 SECRETÁRIO: Hermes Oliveira Mendes P 1, (..) (.-•'-t 
PLENÁRIO: 
Aclênio Gonçalves da Silva 
Charles Queiroz Ulhoa E r o — 
José Aparecido Pires Maciel P e , 
Noely Maria Machado —o — 
Orisvaldo Spirandeli r
Urbano Macedo Guimarães í
Câmara Municipal - Rua Unaí 961'96- C. fin.: IJEP 000 n. it. II 
t,arnal a '!,11(itul,,;(ch.1 - Iidtd0iI Idi r ge t i,
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83 
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.3" Se-ssão Legislativa 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
SÉTIMA LEGISLATURA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA — MG, REALIZADA 
EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
PRESIDÊNCIA: Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha(PSD). 
HORÁRIO: 19h00min horas. QUORUM DE ABERTURA: Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: Charles Ulhoa (PTB), Getúlio Nunes 
(PSD), Hermes Mendes (AVANTE), Marquim do Rumão (PTB), Nenê 
Spirandeli (AVANTE), Noely Machado (PT), Urbano (PT) e Zé Matraca 
(AVANTE). Ausente o Senhor Vereador Aclênio Lobo (PSD). O Senhor 
Presidente abriu a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo 
Natalandense. CORRESPONDÊNCIAS: Lê-se o Oficio de n° 027, de 26 
de junho de 2023, de autoria dos Senhores vereadores, Charles Ulhoa, Zé 
Matraca, Aclênio Lobo e Hermes Mendes, solicitando a criação de 
Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a documentação da 
CASEMG, no intuito de identificar o atual proprietário e o processo de 
transferência, bem como o fim em que se deu os equipamentos, máquinas e 
ferragens do referido galpão. Que em seguida o Senhor Presidente, informa 
aos Líderes de Bancada o prazo de dois dias para indicação de membros 
para composição da Comissão. ENCERRADOS OS 
PRONUNCIAMENTOS DE ASSUNTOS RELEVANTES, PASSA 
PARA SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: a) DISCUSSAÕ E 
VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE N° 013/2023, 
de autoria da Senhora Vereadora Noely Maria Machado, "Proíbe uso de 
Jogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de 
qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras 
providências." Encerrada as discussões, o Senhor Presidente suspende a 
reunião por cinco minutos. De volta aos trabalhos o Senhor Presidente 
efetua a retirada o Projeto da pauta, para melhor análise e discussão. b) 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI 
DE N° 014/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, "Altera a Lei n° 
196, de 10 de outubro de 2009, para ampliar o número de cargos de 
Motorista I, Operador de Máquinas I, Monitor de Atividades Wantis I e 
Técnico em Enfermagem I." Sendo aprovado por sete votos favoráveis, 
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. c) DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE N°015/2023, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo, "Institui o Sistema Municipal de 
Cámara~ Rua Urrar. 5161 j•57 -Centro - CEP 36658-000 Natalãndia MG 
• 3S-367'5-8020 - 2emaranatelantfia.nig.lek,'.1ar - vwww.natalanclia.n-~
CNN tNIF 01.645.912, 0001 83 
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Cultura de Natalândia, dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos 
humanos, financiamento e dá outras providências." Sendo aprovado por 
sete votos ,favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. d) 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI 
DE N° 016/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, "Inclui ação no 
Plano Plurianual do Município, autoriza o Poder Executivo abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências." 
Sendo aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e 
nenhuma abstenção. e) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO 
DA INDICAÇÃO DE N° 032/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos 
Alves Miguel, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que "Providencie 
instalar exaustores no Ginásio Poliesportivo." Sendo aprovada por sete 
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 
ENCERRADA A SEGUNDA PARTE É FEITA A CHAMADA FINAL 
DOS SENHORES VEREADORES. OUÓR UM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença final de oito Vereadores a 
seguir: Charles Ulhoa (PTB), Getúlio Nunes (PSD), Hermes Mendes 
(AVANTE), Marquim do Rumão (PTB), Nenê Spirandeli (AVANTE), 
Noely Machado (PT), Urbano (PT) e Zé Matraca (AVANTE). Nada mais 
havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a presente reunião e 
agradece a presença de todos. E para constar, eu Hermes Oliveira Mendes, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e 
por mim Primeiro Secretário, após lida e a s. Vereador Getúlio 
Ivan Pereira Nunes da Rocha (PSD) ( 1 . ) Presidefte. Ass. 
Vereador Hermes Oliveira Mendes (AVANTE) ( 
Primeiro Secretário.******************************************** 
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--Ru s.Unaf, 96 1. 967 Centro - CEP 38658-000 - Natalãndia ruG 
p one: 38-3675-8020 - canipr.a0n. al. i• . -•• • -- www.natakandla.rnglegkr
0- 5:9Z210001-43 

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EDITAL /4/* 015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. 
Publicado no Quadro de Avisos, no 
Saguão da Câmara. 
Em 12 de setembro de 2023. 
Às 11:00 horas. 
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Inclui proposição na ordem do dia de 
reunião ordinária. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
84, inciso II, alínea x, c/c o disposto no § 4° do artigo 197, todos da 
Resolução n° 7, de 27 de outubro de 1997 (Regimento Interno) 
RESOLVE: 
I - Incluir na Ordem do Dia da 13a Reunião Ordinária, a se 
realizar no dia 14 de setembro de 2023, as seguintes proposições: 
a) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE N° 
013/2023, de autoria da Senhora Vereadora Noely Maria Machado, 
"Proíbe uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows 
pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos 
que menciona e dá outras providências." 
b) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE N° 
014/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, "Altera a Lei n° 
196, de 1 0 de outubro de 2009, para ampliar o número de cargos 
de Motorista I, Operador de Máquinas I, Monitor de Atividades 
Infantis I e Técnico em Enfermagem I." 
OVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE N° 
015/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, "Institui o 
Sistema Municipal de Cultura de Natakindia, dispõe sobre seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter￾relações entre os seus componentes, recursos humanos, 
financiamento e dá outras providências." 
OVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE N° 
016/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, "Inclui ação no 
Plano Plurianual do Município, autoriza o Poder Executivo abrir 
7 -Centro - CEP 38658-000 - Natalândia-MG 
e one: 8-3675 8020 rarnaraffisnatalandra.mg.legbr "Anatalandia mg.leRM 
CNRI/MF 01.645.912/0001-83 
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Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras 
providências." 
e) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE N° 
032/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Alves Miguel, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo, que "Providencie instalar 
exaustores no Ginásio Poliesportivo." 
II - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Natalândia, 12 de setembro de 2023. 
GETÚLIO IVAN PEREIRA NUNES DA ROCHA 
Presidente 
Cã 901:967 Centro - CEP 38658-000 - Natalãndia-MG 
one: 3675-802.0 - cani aratbnatal and - WWW.nalalanOw.m_gieg.tir