sessao nº 19

PODER LEGISLATIVO 
7' Legislatura 
3' Sessão Legislativa 39 
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÁNDIA — MG, REALIZADA 
EM 14 DE DEZEMBRO DE 
PRESIDÊNCIA: Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha(PSD). 
HORÁRIO: 19h00min horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: Aclênio Lobo (PSD), Charles Ulhoa 
(PTB), Getúlio Nunes (PSD), Hermes Mendes (AVANTE), Marquim do 
Rumão (PTB), Nenê Spirandeli (AVANTE), Noely Machado (PT), Urbano 
(PT) e Zé Matraca (AVANTE). O Senhor Presidente abriu a reunião sob a 
proteção de Deus e em nome do povo Natalandense. NÃO HAVENDO 
CORRESPONDÊNCIAS E ENCERRADOS OS 
PRONUNCIAMENTOS DE ASSUNTOS RELEVANTES, PASSA 
PARA SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: a) DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM ÚNICO DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE N° 
021/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que, "Estima a Receita 
e Fixa a Despesa para o Município de Natalândia-MG, para o Exercício 
Financeiro de 2024”. Sendo aprovado por oito votos favoráveis, nenhum 
voto contrário e nenhuma abstenção. ENCERRADA A SEGUNDA 
PARTE É FEITA A CHAMADA FINAL DOS SENHORES 
VEREADORES. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença final de oito Vereadores a seguir: Aclênio Lobo (PSD), Charles 
Ulhoa (PTB), Getúlio Nunes (PSD), Hermes Mendes (AVANTE), Marquim 
do Rumão (PTB), Nenê Spirandeli (AVANTE), Noely Machado (PT), 
Urbano (PT) e Zé Matraca (AVANTE). Nada mais havendo a tratar o 
Senhor Presidente declara encerrada a presente reunião e agradece a 
presença de todos. E para constar, eu Hermes Oliveira Mendes, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 
Primeiro Secretário, após lida e aprov a Ass. Vereador Getúlio Ivan 
Pereira Nunes da Rocha (PSD) ( PresiGente. Ass. 
Vereador Hermes Oliveira Mendes (AVANTE) (, _Pipmw ) 
Primeiro Secretário.******************************************** 
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Câmara Municipal - Rua ungr, gel t t-, EF 3sç,)5.8 
1",:lei'01 1, 38 :31375 5020 - - kilddr1L113 iVtg. l m• 
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PODER LEGISLATIVO 
7 Legislatura 
3' Sessão Legislativa 
EDITAL N° 021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre convocação de Reunião Extraordinária. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
84, inciso II, alínea a, da Resolução n° 7, de 27 de outubro de 1997 
(Regimento Interno). 
RESOLVE: 
I- Organizar a Ordem do dia da 4' Reunião Extraordinária da 
3.a Sessão Legislativa, da 7.a Legislatura, a realizar-se no dia 08 de 
dezembro de 2023, às 9h00min, compreendendo: 
a) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI 
021/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima a Receita 
e Fixa a Despesa para o Município de Natalândia-MG, para o Exercício 
Financeiro de 2024." 
b) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI 
023/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Natalândia-MG para 8" Legislatura 
e dá outras providências." 
c) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI 
024/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa os subsídios dos agentes 
políticos do Poder Executivo do Município de Natalândia-MG para o 
quadriênio 2023/2028 e dá outras providências." 
d) VOTAÇÃO EM CONJUNTO, EM ÚNICO TURNO DAS 
EMENDAS 001 à 010/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, sendo: 
Impositivas e Modificativa, no PROJETO DE LEI 021/2023, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o 
Município de Natalândia-MG, para o Exercício Financeiro de 2024." 
Camara Municipi3I - Rua Unaf, 951967 Centro - CEP 38658-000 - Natalãndia MG 
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III 
PODER LEGISLATIVO 
7' Legislatura 
3' Sessão Legislativa 
e) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE N° 
037/2023, de autoria da Senhora Vereadora Noely Maria Machado, que 
"Providencie juntamente com a COPASA, instalar geradores de energia 
nas bombas de água da cidade." 
II-Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Natalândia-MG, 07 de dezembro de 2023. 
VER.° GETÚLIO IVAN PEREIRA NUNES DA ROCHA 
Presidente 
1 ; 
e 
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