materia nº 2/2021

RE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
INDICAÇÃO Nº. 002/2021
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr.
Prefeito Municipal que seja majorado e estendido o prazo de licença maternidade
para as servidoras de nosso município, a fim de que haja consonância que viabilize o
incentivo ao aleitamento materno.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa alterar o caput do Artigo 84, da Lei
Complementar nº 04/2008 Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, a fim de
ampliar de 120 (cento e vinte), para 180 (cento e oitenta) dias a licença maternidade.
Não há como negar que o acompanhamento materno integral até os
seis meses de idade, são insubstituíveis para o crescimento e para o desenvolvimento
do bebê, assim como fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe-filho.
A amamentação é extremamente importante pois traz inúmeros
benefícios para a mãe e para o filho. O leite materno é o alimento ideal para o recém-
nascido, pois é completo, protege contra doenças graves, especialmente em
prematuros, e previne doenças futuras, como a asma, obesidade, diabete tipo I e
doenças cardiovasculares.
Efeito protetor da amamentação, segundo Sociedade Brasileira de
Pediatria:
e Diminui o risco de morte por doenças infecciosas em crianças
menores de seis meses amamentadas exclusivamente;
e A amamentação protege contra diarreia e infecções respiratórias;
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Câmara Municipal de Natércia - MG Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
ET Email: camara natercia(Dhotmail.com
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e As crianças amamentadas ou amamentadas por mais tempo tem
menos chance de ter otite média nos dois primeiros anos de vida, quando comparadas
a crianças não amamentadas ou amamentadas por menos tempo;
% : Rd e Redução na chance de desenvolver sobrepeso ou obesidade mais
tarde na infância, adolescência ou fase adulta em indivíduos amamentados;
e Redução na ocorrência de diabetes, sobretudo em adolescentes;
e Redução na incidência de leucemia na infância;
e Maior QI nas crianças amamentadas, quando comparadas com as
não amamentadas ou amamentadas por menos tempo;
e Influência do aleitamento materno sobre o desenvolvimento
psicossocial das crianças por meio de seus efeitos diretos no desenvolvimento
cerebral e de sua associação com a prevenção de doenças psicoemocionais;
Além da criança, traz benefícios para a mãe:
e Reduz a chance da mulher desenvolver câncer de mama e de
ovário.
É fundamental que todos tenham consciência do importante papel que
podem desempenhar para garantir o crescimento, desenvolvimento e sobrevivência
de todas as crianças ao redor do mundo. Promovendo o aleitamento materno
exclusivo por 6 meses e continuado até os 2 anos ou mais, todos estarão não só
exercendo esse papel como protegendo as crianças por toda a vida, e contribuindo
para um mundo com menos desigualdades.
Assim, promovo ao Senhor Prefeito Municipal, que elabore a partir de
sua iniciativa, a alteração da presente lei.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2020.
Foda Ye. er Be sv
Ver. Fabiana Ap. dos Reis Borelli
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