À, CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA
23º LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º Legislatura, com
presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Erik Adão de
Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale
Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Registrada a
presença do assessor jurídico. O Presidente, Vereador Antônio Noel de
Souza declarou aberta a sessão da Terceira Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e
em nome do povo naterciano, convidando os presentes para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura
da ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura das
correspondências recebidas: Leitura do convite da Escola Municipal
“Coronel Goulart”. Foi realizada ainda a leitura das proposições apresentadas
pelo legislativo. Leitura da Emenda de Modificativa ao Projeto 07/2021 que
Modifica o Rito do Projeto de Lei nº 7/2021 e estabelece outras providências.
Leitura da Indicação nº 01/2021 que trata da criação de programa de
incentivo à contratação de jovens aprendizes junto às empresas privadas e
também no setor público, como forma de contribuir para o desenvolvimento
social em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 02/2021 que dispõe sobre o
prazo de licença maternidade para as servidoras de nosso município, a fim de
que haja consonância que viabilize o incentivo ao aleitamento materno.
Leitura da Indicação nº 03/2021 que trata sobre a contratação de professores
auxiliares para o acompanhamento ao desenvolvimento e assistências aos
alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH), Transtorno Obsessivo Desafiador (TOD), Autismo enfim para
assistência a todas as patologias que necessitam de acompanhamento especial
e individual. Leitura da Indicação nº 04/2021 que trata sobre a solicitação de
um poste de energia na Rua Sebastião Gonçalves dos Reis, esquina com a
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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Praça da Igreja de São Benedito. Encerrado o expediente
passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto
de Lei 01/2021 que “Autoriza o Poder Executivo
Secretário (a)
Mesa Diretora
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar para utilização de superavit financeiro
(2020), no Orçamento do Município de Natércia-MG,
para o exercício de 2021”, não havendo manifestações a
matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Colocado em discussão a Emenda Modificativa ao Projeto 07/2021 que
Modifica o Rito do Projeto de Lei nº 7/2021 e estabelece outras providências,
de autoria da Comissão de Justiça e Redação conforme justificativa tem
intuito de adequar o rito legislativo do projeto de lei 07 em questão para
complementar, tendo em vista que a matéria nele vinculada pretende
alteração do vencimento atribuído ao cargo conforme art. 44 $Único , inciso
Ve VII da Lei Orgânica Municipal. Não havendo manifestação a matéria em
questão foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão a Indicação
jovens aprendizes junto às empresas privadas e também no setor público,
como forma de contribuir para o desenvolvimento social em nossa cidade, de
autoria da vereadora Fabiana que se justificou relatando a importância do
programa de incentivo aos jovens do município explicando seu
funcionamento aos demais vereadores não houve questionamentos assim a
matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Colocado em discussão a Indicação nº 02/2021 que dispõe sobre o prazo de
licença maternidade para as servidoras de nosso município, a fim de que haja
vereadora Fabiana que se justificou relatando a importância do aleitamento
materno tanto para criança quanto para a mãe, informou sobre alguns
programas em empresas privadas e ainda ressaltou que o estado já concede a
licença maternidade de 180 dias. Não havendo manifestações a matéria em
questão foi aprovada pelos presentes. Colocado em discussão a Indicação nº
03/2021 que trata sobre a contratação de professores auxiliares para o
acompanhamento ao desenvolvimento e assistências aos alunos portadores de
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno
nº 01/2021 que trata da criação de programa de incentivo à contratação de
consonância que viabilize o incentivo ao aleitamento materno, de autoria da
Obsessivo Desafiador (TOD), Autismo enfim para assistência a todas as
patologias que necessitam de acompanhamento especial e individual, de
autoria do vereador Luiz Antônio que se justificou ressaltando a importância
do professor auxiliar no acompanhamento das crianças especiais. Não
havendo manifestações a presente matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Colocado em discussão a Indicação nº 04/2021
que trata sobre a solicitação de um poste de energia na Rua Sebastião
Gonçalves dos Reis, esquina com a Praça da Igreja de São Benedito, de
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
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autoria do vereador Luiz Fernando que se justificou
relatando sobre a solicitação da população visto que a ruas
escuras são mais suscetíveis a vandalismo. Não havendo
manifestações a presente matéria foi colocada em votação
e aprovada por unanimidade. Dada a palavra a vereadora
Fabiana comentou com os demais vereadores sobre a água
da COPASA que está chegando as casas sem condições de uso comprovada
por fotos que foram mostradas aos demais vereadores, ainda foi apontado
que no Bairro Jardim das Aves está havendo falta de água. Todos os
vereadores se manifestaram solicitando ao Sr. Presidente oficializar a
COPASA e solicitar esclarecimentos sobre a questão. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de
todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por
todos.
Mouth Goty
Antônio osuo. de Souza - Presidente
Luiz Antônio dos Reis - Vice-Presidente
Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
bo Adão de Vilas Bôas - Vereador
À
IN
Fabiana da dos Reis Borelli - Vereadora
José Messias Jonas - Vereador
bu Ebmânde Jo. do. Seo
Ó Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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Doe Daboss 30 Leão
Secretário (a)
Mesa Diretora
Departamento Administrativo
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