Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23º
LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Registrada a
presença do assessor jurídico. O Presidente, Vereador Antônio Noel de
Souza declarou aberta a sessão da Quarta Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e
em nome do povo naterciano, convidando os presentes para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura
da ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura das
correspondências recebidas do Executivo Municipal: ofício nº 057/2021
solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 05/2021 “Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de
Atividades Econômicas no Município de Natércia e dá Outras Providencias”,
Projeto de Lei nº 06/2021 "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a
Cessão do Imóvel Público a Empresa Fabiane Aparecida Aguiar Candido,
como Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades
Econômicas no Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias" e
Projetos de Lei nº 08/2021 "Concede apoio financeiro a atletas praticantes do
esporte de alto rendimento em modalidades esportivas, olímpicas e
paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro
(COB) - Bolsa-Atleta". Leitura do ofício nº 056/2021 que encaminha projeto
pra apreciação. Leitura do ofício nº 062/2021 que encaminha projeto para
apreciação e solicita realização de Reunião Extraordinária para votação dos
referidos projetos. Leitura do oficio nº 063/2021 que encaminha projeto para
apreciação. Leitura do ofício nº 067/2021 em resposta ao Memorando
Parlamentar 002/2021 informando que por indicação de alguns cidadãos do
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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município, já está agendado para setembro de 2021 um
evento de castração de animais nos mesmos moldes do
indicado. Leitura do ofício nº 068/2021 em resposta as
indicações 01, 02, 03 e 04/2021. Leitura também do
Projeto de Lei nº 10/2021 que "Altera o $ 4º do artigo 3º da
Lei Municipal nº 1325 de 17 de agosto de 2017". Leitura
do Projeto de Lei nº 11/2021 que "Dispõe sobre a modificação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - CACS/FUNDEB?. Leitura do Projeto de Lei nº 12/2021 que
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Natércia
- MG, integrando o Conselho do FUNDEB como uma de suas Câmaras, e
estabelece outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº 13/2021 que
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronaviírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". Encerrado o
expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 que "Modifica e inclui dispositivos que
especifica na Lei Orgânica do Município de Natércia.", não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação em primeiro
turno e aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei
nº 02/2021 que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do
Município de Natércia - MG e dá outras providências" não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2021 que
"Dispõe sobre alterações na legislação que trata do Plano Plurianual e
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2021, Lei
nº 1435/20 e dá outras providências." não havendo manifestações a matéria
em questão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 09/2021 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Município de Natércia- MG, para o exercício de 2021" não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Aberto ao uso da Tribuna a palavra foi passada ao Sargento
Rodrigues que veio a plenário apresentar-se aos vereadores e se colocar a
disposição. Dada à palavra o Presidente Vereador Antônio Noel convocou
Reunião Extraordinária para apreciação e votação dos projetos Lei nº
11/2021 e 12/2021 conforme solicitado no ofício nº 062/2021 do Gabinete do
Prefeito para o dia 19 às 18:00 horas na sexta feira, todos os vereadores
concordaram e saíram cientes da mesma. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para
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constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Íabtals AR Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
GIRIA vai assinada por todos.
Jboggio Pau dr Lope
Antônio Noel de Souza - Presidente
Luiz Antônio dos Reis - Vice-Presidente
Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
Ed de Vilas Bôas - Vereador
A
Fabiana Apafteitiades Reis Borelli - Vereadora
é Messias Jonas - Vereador
Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
»
Costa- Vereador
Wilson Valério Berna
Adriana de Cásia ntos — Diretora
Departame ministrativo
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