CÂMARA
MUN. DE
NELA NATÉRCIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA FOLHA, OL
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº-25/2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.458/2021, de 07 de julho de 2021, que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos Anexos, da Lei Municipal
1.458 de 07 de Julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2022, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 27 de Agosto de 2021.
GABRIEL TIAG( i AS
a
PREFEITO(MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Câmara Municipal de Natércia - MG
PROTOCOLO GERAL 182/2021
Data: 31/08/2021 - Horário: 15:08
Legislativo - PLO 25/2021
GA
e) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CAMARA
+ $ ESTADO DE MINAS GERAIS MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, OM
JUSTIFICATIVA:
“Altera a Lei Municipal n.º 1.458/2021, de 07 de julho
de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências”.
O presente projeto de lei, que ora segue para discussão, tem a
finalidade de alterar a Lei Municipal nº 1.458/21, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária de 2022 (LDO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista no 82º, art. 165, CF/88,
compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, cabe a referida lei orientar a
elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A alteração pleiteada neste documento vem fazer uma adequação nas
metas e apresentar o anexo de prioridades.
Posto isso, espera-se que o projeto de lei seja analisado, discutido,
votado e aprovado por esta augusta casa de Leis.
GABRIEL mph GÃo 0As
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
CÂMARA
MUN. DE
NATÉRCIA
FOLHA, 03
ANEXO DE METAS FISCAIS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA AEDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
FOLHA, O
MUN. D
NATÉRCIA
2022
AM - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,51) Valores em R$1,00
2022 2023 2024
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR %PIB VALOR VALOR % PIB
CORRENTE (a) | CONSTANTE ) CORRENTE (b) | CONSTANTE Ê CORRENTE (Cc) | CONSTANTE E
Receita Total 19.000.000,00 18.357.487,92 0,00 18.506.000,00 17.317.378,44 0,00 18.008.000,00 17.232.256,82 0,00
Receitas Primárias (1) 18.939.500,00 18.299.033,82 0,00 18.471.900,00 17.285.468,65 0,00 18.976.900,00 17.204.062,21 0,00
Despesa Total 18.000.000,00 18.357.487,92 0,00 18.500.000,00 7.311.763,81 0,00 19.000.000,00 17.225.004,19 0,00
Despesas Primárias (11) 18.771.400,00 18.136.618,36 0,00 18.140.000,00 16.974.886,25 0,00 18.640.000,00 16.898.635,68 0,00
Resultado Primário (IL) = (1-11) 168.100,00 162.415,46 0,00 331.900,00 310.582,40 0,00 326.900,00 305.426,52 0,00
Resultado Nominal -562.000,00 -542.995,17 0,00 -480.000,00 -449.170,09 0,00 -180.000,00 -163.184,25 0,00
Divida Pública Consolidada 1.320.000,00 1.275.362,32 0,00 1.140.000,00 1.066.778,96 0,00 960.000,00 870.316,00 0,00
Divida Consolidada Liquida -1.382.000,00 -1.335.265,70 0,00 -1.862.000,00 -1.742.405,63 0,00 -2.042.000,00 -1.851.234,66 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2022 2023 2024
645.000.000.000,00 850.000.000.000,00 650.000.000.000,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % )
2022 2023 2024
3,50] 3,25 3,22
|
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|
|
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTIIA PBDAELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
ANF - Demonstrativo 2 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso |) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
EM 2020 - (a) PIB EM 2020- (b) PIB (c)=(b-a) %(cla)*100
Receita Total 17.000.000,00 0,00 20.242.334,05 0,00 3.242.334,05 19,07
Receitas Primárias (1) 16.960.500,00 0,00 19.270.465,75 0,00 2.309.965,75 13,62
Despesa Total 17.000.000,00 0,00 18.421.515,49 0,00 1.421.515,49 8,36
Despesas Primárias (1!) 16.898.229,00 0,00 18.338.031,30 0,00 1.439.802,30 852
Resultado Primário (IL) = (1-I1) 62.271,00 0,00 932.434,45 0,00 870.163,45 1.397,38
Resultado Nominal -225.000,00 0,00 -265.744,41 0,00 40.744,41 1811
Divida Pública Consolidada 145.000,00 0,00 1.027.008,44 0,00 882.008,44 608,28
Divida Consolidada Liquida -760.000,00 0,00 -2.636.045,35 0,00 -1.876.045,35 246,85
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2020 ( EM REAIS )
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
610.000.000.000,00 641.083.100.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO
No exercício de 2020 a Receita Primária foi de R$ 19.270.465,75 (dezenove milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta
e cinco reais e setenta e cinco centavos) e a Despesa Primária foi de R$ 18.338.031,30 (dezoito milhões, trezentos e trinta e oito mil,
trinta e um reais e trinta centavos), o que resultou um superávit primário no valor de R$ 932.434,45 (novecentos e trinta e dois mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), superando portanto a meta de Resultado Primário prevista para o
exercício que era de R$ 62.271,00 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais).
RESULTADO NOMINAL
O resultado nominal do exercício de 2020 corresponde a variação entre a Dívida Consolidada Líquida no final do exercício de 2020 e
da Dívida Fiscal Líquida no final de 2019, sendo desejável a obtenção de um resultado negativo.
A Divida Consolidada apresentou um decréscimo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devido a amortização da dívida e um acréscimo
» R$ 942.008,44 (novecentos e quarenta e dois mil, oito reais e quarenta e quatro centavos) devido a contratação de operação de
-.édito, no exercício de 2020, totalizando R$ 1.027.008,44 (um milhão, vinte e sete mil, oito reais e quarenta e quatro centavos).
A meta de resultado nominal para 2020 era de R$ -225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais negativos) e a realizada foi de R$
-265.744,41 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos negativos), atingindo
portanto a meta prevista.
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA PEDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
Veia
MUNICÍPIO DE NATERCIA
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art. 4º,8 2º, Inciso Il)
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 Y%
Receita Total 16.500.000,00 17.000.000,00 3,03 17.500.000,00 2,94 19.000.000,00 8,57 18.506.000,00 -2,60 19.008.000,00 211
Receitas Primárias (1) 16.433.322,00 16.960.500,00 3,21 17.453.000,00 2,90 18.939.500,00 8,52 18.471.900,00 -2,47 18.976.900,00 2,73
Despesa Total 16.500.000,00 17.000.000,00 3,03 17.500.000,00 2,94 19.000.000,00 8,57 18.500.000,00 -2,63 19.000.000,00 2,70
Despesas Primárias (Il) 16.398.600,00 16.898.229,00 3,05 17.311.300,00 2,44 18.771.400,00 8,43 18.140.000,00 -3,36 18.640.000,00 2,16
Resultado Primário (ll) = (1-II) 34.722,00 62.271,00 79,34 141.700,00 127,55 168.100,00 18,63 331.900,00 97,44 336.900,00 1,51
Resultado Nominal -270.000,00 -225.000,00 -16,67 -60.000,00 73,33 -562.000,00 836,67 -480.000,00 -14,59 -180.000,00 -62,50
Dívida Pública Consolidada 205.000,00 145.000,00 -29,27 85.000,00 -41,38 1.320.000,00 | 1.452,94 1.140.000,00 -13,64 960.000,00 -15,79
Dívida Consolidada Líquida -535.000,00 -760.000,00 42,06 -820.000,00 7,89 -1.382.000,00 68,54 -1.862.000,00 34,73 -2.042.000,00 9,67
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 Yo 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 17.892.517,50 17.637.500,00 1,43 17.500.000,00 -0,78 18.357.487,92 4,90 17.317.378,44 -5,67 17.232.256,82 -0,49
Receitas Primárias (|) 17.820.212,21 17.596.518,75 -1,26 17.453.000,00 -0,82 18.299.033,82 4,85 17.285.468,65 -5,54 17.204.062,21 -0,47
Despesa Total 17.892.517,50 17.637.500,00 -1,43 17.500.000,00 -0,78 18.357.487,92 4,90 17.311.763,81 -5,70 17.225.004,19 -0,50
Despesas Primárias (Il) 17.782.559,85 17.531.912,59 1,41 17.311.300,00 -1,26 18.136.618,36 4,77 16.974.886,25 -6,41 16.898.635,68 -0,45
Resultado Primário (ll) = (1-I1) 37.652,36 64.606,16 71,59 141.700,00 119,33 162.415,46 14,62 310.582,40 91,23 305.426,52 -1,66
Resultado Nominal -292.786,65 -233.437,50 -20,27 -60.000,00 -74,30 -542.995,17 804,99 -449.170,09 -17,28 -163.184,25 -63,67
Dívida Pública Consolidada 222.300,98 150.437,50 -32,33 85.000,00 -43,50 1.275.362,32 | 1.400,43 1.066.778,96 -16,35 870.316,00 -18,42
Dívida Consolidada Líquida -580.151,32 -788.500,00 35,91 -820.000,00 3,99 -1.335.265,70 62,84 1.742.405,63 30,49 -1.851.234,66 6,25
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % )
2019 2020 2021 2022 2023
4,31 4,52 3,75 3,50 3,25
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA CÂMARA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO MEN: DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NATERC IA
ANEXO DE METAS FISCAIS
n FOLHA, O
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OE
2022
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %o
Patrimônio / Capital 21.280.214,19 100,00 14.003.240,06 100,00 11.646.690,13 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 21.280.214,19 100,00 14.003.240,06 100,00 11.646.690,13 100,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTIA PRDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
CÂMARA
NATÉRCIA
FOLHA, 03
2022
ANF - Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2020 (a) 2019(b) 2018(c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 10.700,00 122.945,00 0,00
Alienação de bens Móveis 10.700,00 122.945,00 0,00
Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2020 (d) 2019(e) 2018(t)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 134.260,00 374,00 0,00
Despesas de Capital 134.260,00 374,00 0,00
Investimentos 134.260,00 374,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2020 (9)=(la-lld + lh) | 2019 (h)= (lb le + hi) 2018 (1) =(le-1tf)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Il ) 123.961,53, 1.390,53 1.390,53
VALOR (IV) = (L-Il+ ll) 401,53 123.961,53, 1.390,53]
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA PEDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
EVENTOS Valor Previsto para 2022
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 0,00
MARGEM BRUTA (IIl)=(1+11) 0,00
SALDO UTILIZADO (IV) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (Ill - IV) 0,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
EVENTOS Valor Previsto para 2022
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 0,00
MARGEM BRUTA (III) =(1+11) 0,00
SALDO UTILIZADO (IV) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (Ill - IV) 0,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTIA bSDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
CÂMARA |
MUN. DE |
NATÉRCIA
FOLHA, SO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA PBOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ARF (LRF, art. 4º,837) R$1,00,
CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 20.000,00 | PAGAMENTO DE POSSÍVEIS SENTENÇAS 20.000,00
JUDICIAIS UTILIZANDO A RESERVA DE
CONTINGÊNCIA.
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assuncao de Passivos 0,00
Assistencias Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 34.000,00 | PAGAMENTOS DE DESPESAS COM
IMPREVISTOS UTILIZANDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA.
SUB-TOTAL 54.000,00 54.000,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 54.000,00 54.000,00
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O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.155
CÂMARA |
MUN. DE
NATERCIA
FOLHA, 43
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTIIA pODMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
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2) MUNICÍPIO DE NATERCIA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0015 PROGRAMA INFRAEST. E SERV. URBANOS/RURAIS
OBJETIVO: ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BUSCANDO A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS INSTALAÇÕES PUBLICAS E SERVIÇOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.005 | CONST/AMPL/MANUT/ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS % 100,00 RUAS MANTIDAS/CONST/AMPL/ADEQ
1.010 | CONST. /REFORMA/AMP. PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS % 100,00 PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS CONST. /REF./AMPLIADOS
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O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA | CÂMARA
. . MUN. DE.
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 NATÉRCIA
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ART. 45 - LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000
Projeto em Andamento Cronograma de Execução Início Fim
CALÇAMENTO DE VIAS (CONSET) - - 2016/2021 Abril/2016 Julho/2021
CONSTRUÇÃO ESCOLA PROINFÂNCIA -- 2015/2021 Outubro/2015 Abril/2021
CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA -- 2016/2021 Maio/2016 Maio/2021
REVITALIZAÇÃO E REFORMA PRAÇA (CMTUR) - - 2017/2021 Outubro/2017 Setembro/2021
Projeto a Iniciar Cronograma de Execução Início Fim
CALÇAMENTO DE VIAS (CALCA) - - 2020/2022 Julho/2020 Julho/2022
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTINIA PODMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155