materia nº 18/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE NATERCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
www.cmnatercia.mg.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012
“ Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo
Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2003,
do Município de Natércia-MG”.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, de conformidade com o Art.12 inciso VIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Natércia-MG, apresenta o Projeto de Resolução para ser
submetido a apreciação do Plenário:
Art. 1º - Fica aprovada as Contas do Exercício
Financeiro do ano de 2003 da Prefeitura Municipal de Natércia , apresentadas pelo
chefe do Poder executivo Municipal., aplicando o dispositivo do art. 240- inciso 1 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012.
Ver. José If Bueno dos Santos - Relator
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JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores;
O presente Projeto de Resolução que submetemos a apreciação de Vossas Excelências,
tem por finalidade julgar a Prestação de Contas do Executivo Municipal, Exercício de
2003, seguindo o processo nº 686070 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
que opinou pela aprovação das Contas do Executivo Municipal, após reexame.
Efetuado.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
após análise decidiu por unanimidade de votos a favor do parecer do TC, portanto, pela
Aprovação das Contas após exame. Cabendo ao Plenário a decisão final.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012
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Ver. José Kólf Bueno dos Santos - Relator
Ver.Maria Aureliza da Cruz Alráei bro
E ida