CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, ás dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale. Ausência justificada do vereador Wilson Valério
Bernardes Costa. O Presidente, Vereador Antônio Noel de Souza declarou
aberta a sessão da Sétima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2021-2024. Iniciados os trabalhos, do expediente, a
palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento
Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da ata da Décima
Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com consequente
aprovação. Ainda no expediente conforme autorização de todos os vereadores
presentes foi realizada a leitura do expediente executivo: leitura do ofício nº
213/2021 encaminhando Projeto de Lei Complementar e solicita
extraordinária para sua apreciação. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
07/2021 que "Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério
do município de Natércia (MG), para cumprimento do disposto no art. 26 da
Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências". Leitura ainda da
Emenda Modificativa nº 34/2021 "Modifica o artigo 1º e parágrafo único do
Projeto de Lei nº 34, de 04 de novembro de 2021", proposta pela Comissão de
Justiça e Redação. Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 25/2021 que "Altera a Lei Municipal nº
1.458/2021, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá
outras providências", não havendo manifestações a matéria em questão foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 26/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2022-2025 e dá outras providências", não havendo manifestações a matéria em
questão foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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discussão o Projeto de Lei nº 27/2021 que "Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o
exercício financeiro de 2022", não havendo manifestações
a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada
pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº
28/2021 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar
parcerias com Organizações da Sociedade Civil que
especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências",
não havendo manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 33/2021
que ""Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências", não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão a Emenda Modificativa nº 34/2021
"Modifica o artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 34, de 04 de
novembro de 2021", não havendo manifestações a matéria em questão foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Resolução nº03/2021 que "Aprova as contas do Executivo
Municipal, referentes ao exercício de 2017", não havendo manifestações a
matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Na
oportunidade todos concordaram na realização de uma sessão extraordinária
dia 22 de novembro as 19:00 horas para apreciação do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2021. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Noel de Souza - Presidente
e
LuiZ Antônio dos Reis - Vice-Presidente
Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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RA Fabiana Aparçcida dos Reis Borelli - Vereadora
José Messias Jonas - Vereador
Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
osta- Vereador
Adriana de Cásia Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br