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materia nº 36/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-12-16
Ementa"Dispõe sobre denominação oficial das ruas localizadas no "Loteamento Residencial Albatroz" e do desmembramento de área urbana, localizados no Município de Natércia (MG), e dá outras providências."
native_id1217

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 Arquivados. — Projeto arquivado em 22/12/2021 e Norma Jurídica arquivada em 16/03/2022.
2021-12-22 Lei promulgada. — Lei promulgada e recebida no Legislativo.
2021-12-22 Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei.
2021-12-21 Matéria aprovada. — Matéria aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do Ofício nº 241/2021.
2021-12-21 Aguardando Ordem do Dia. — Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do Ofício nº 241/2021.
2021-12-21 Parecer favorável das Comissões. — Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do Ofício nº 241/2021.
2021-12-21 Matéria apresentada em Plenário. — Matéria lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer, conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do Ofício nº 241/2021.
2021-12-16 Aguardando apresentação em Plenário. — Matéria recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do Ofício nº 241/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-21T19:06:03.719154-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5

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Câmara Municipal de Naté:
PROTOCOLO GERAL 266/2021
Data: 16/12/2021 - Horário: 15:41
Legislativo - PLO 36/2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Leinº 36 de 2.021.
“Dispõe sobre denominação oficial das ruas localizadas
no “Loteamento Residencial Albatroz” e do
desmembramento de área urbana, localizados no
Município de Natércia (MG), e dá outras providencias.”
A Câmara Municipal de Natércia (MG), por intermédio de
seus representantes eleitos aprova, e o Prefeito Municipal Gabriel Tiago de Vilas
Boas sanciona, promulga e publica a seguinte lei:
Art. 1º) As Ruas do respectivo “Loteamento Residencial
Albatroz”, passam a denominar-se:
RUA 01
“Vereador Donizetti Fernandes dos Reis” o prolongamento
da Rua de mesmo nome, que se inicia no Loteamento Bela
Vista, passando pelo desmembramento de área urbana do
Sr. Enivaldo Domiciano de Carvalho, e segue até encontrar
a Rua 05 do Loteamento Albatroz.
RUA 02
“Antônio Lopes Fernandes” o prolongamento da Rua de
mesmo nome, que se inicia no Loteamento Bela Vista e
segue até encontrar a propriedade de “Juliana Aparecida
Guedes”.
RUA 03
“José Gonçalves de Vilas Boas” o prolongamento da Rua
de mesmo nome, que se inicia no Loteamento Bela Vista e
segue até encontrar a propriedade de “Juliana Aparecida
Guedes”.
RUA 04
“Rua João Boanerges Martins”
RUA 05
“Rua José Jorge Martins”
Art. 2º) Fica denominado de “Vereador Donizetti Fernandes
dos Reis” o prolongamento da Rua de mesmo nome, do desmembramento de
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
área urbana de propriedade do Sr. Enivaldo Domiciano de Carvalho, que segue
até encontrar a Rua 01 do Loteamento Albatroz.
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VaBY;
Folha n
Art. 3º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia (MG), 10 de Dezembro de 2.021.
Gabriel raso SÉC Duo
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA /º
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores;
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa.
Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação das Ruas do
Loteamento Residencial Albatroz e do desmembramento de área urbana do Sr.
Enivaldo Domiciano de Carvalho, desta cidade.
Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade
passe a ter identidade com o local e ficará melhor de identificar as famílias
moradoras do citados locais, fazendo com que o ordenamento dos endereços do
município aconteça em forma de lei aprovada por esta Casa Legislativa.
A homenagem feita através da denominação das Ruas do
referido Loteamento justifica-se pela história de vida dos mesmos, pois foram
pessoas carinhosamente conhecidas no município por todos os cidadãos de
nossa cidade.
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a
aprovação desta lei, a fim de que possamos denominar as referidas ruas.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos
Nobres Edis que compõem essa Casa, subscrevo-me enviando a Vossas
Excelências os meus protestos de estima e consideração.
Natércia (MG), 10 de Dezembro de 2.021.
Gabriel Tiagc
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Areatota das Ruas: 3635.2277”
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Maria Luzia Fernandes
E-446,250,
Maria Telles de Freitas
Arcisio Donizete Rodrigues
Benedito Jesus de Vias Boas
Sebastião Lino dos Reis
N=2.554,000)
Rua Ver. Donizeti
Fernandes dos Reis.
(Área desmembrada)
N=7,583.950/
Giliani Aparecida Carvalho Fernandes
N=7.53.900,
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PLANTA DE SITUAÇÃO
SEM ESCALA DEFINIDA
QUADRO DE AREAS
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Quadra | (Ns ovsiiens| PERCENTUAL |
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TOTAL LOTES | 70 fi.508.49 608530
RUAS 5 —[5.635.32/ 20,2534%
PASSEOS | O [1.481,54] 6,2586%
MESTTUCIONAT | 1 [1.163,10] 6,5950x
SERMDÃO [1] 4290 [0.2357%
AREX TOTAL NISSO, 100%,
Sonsstãs Dometno Saver
CP Boas 16e?
CRER MG 173532
Proa Enganar CM
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Protetora Nonato eun
MUNICIPIO DE NATÉRCI
PROJETO URBANIÉTICO
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Cooperativa Agropecuária de Natércia
LTDA
Espólio Filomena Vilela de Souza
Sebastião Domiciano Siqueira. Justo Rodrigues de Siqueira
“Jose Airton da Siva
Maria Lenice da Siva
Gliani Aparecida Carvalho
Fernandes
Ana Flávia Balbino Duarte
Antonio Rodrigues Neto
Rua Ver, Donizetti
Gliani Aparecida Carvalho
Fernandes dos Reis
Fermandes
LEGENDA
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SEÇÃO TIPICA
QUADRO DE ÁREAS
ERVALDO DONICIANO DE CARVALHO ADÃO MARCOS MARTINS
PF 469.451. 486.63 CREA MG 17353210 |
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MUNICIPIO DE NATÉRCIA
Sede
PROJETO DESMEMBRAMENTO UÍ
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO
RA OA —
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