CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23º
LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, ás dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas. José Ademar dos Santos. José Messias Jonas. Luiz
Antônio dos Reis, Luiz Fernando da Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson
Valério Bernardes Costa. Ausência justificada da vereadora Flávia Tamara do
Vale Carvalho. O Presidente, Vereador Luiz Antônio dos Reis declarou aberta
a sessão da Décima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia,
da legislatura 2021-2024. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura do expediente executivo: Leitura do
oficio 006/2022 encaminhando projetos e solicitando extraordinária. Leitura
do Projeto de Lei nº 01/2022 "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Reajuste Salarial aos Servidores da Administração Municipal de Natércia
(MG) e Dá Outras Providencias." Leitura do Projeto de Lei nº 02/2022
"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Revisão Anual Geral aos
Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Natércia (MG) e
Dá Outras Providencias." Leitura do Projeto de Lei nº 03/2022 "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar para utilização de superávit financeiro (2021), no Orçamento do
Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022." Leitura do Projeto de
Lei nº 04/2022 " Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para
o exercício de 2022." Leitura do Projeto de Lei nº 05/2022 " Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022." Leitura
do Projeto de Lei nº 06/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de
Natércia-MG, para o exercício de 2022.” Leitura do Projeto de Lei nº 07/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg Jeg.br
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adicional suplementar, no Orçamento do Município de
Natércia-MG, para o exercício de 2022.” Leitura do Projeto
de Lei nº 08/2022 " Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para
utilização de recursos de operação de crédito, no Orçamento
do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
Leitura do Projeto de Lei nº 09/2022 " Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município
de Natércia-MG, para o exercício de 2022." Em tempo com a autorização de
todos vereadores foi realizada a leitura do ofício 009/2022, protocolado sob nº
23/2022 no dia 19/01 que solicita a retirada do Projeto de Lei 02/2022. Foi
realizado ainda a leitura do expediente legislativo: Leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2022 "Autoriza conceder aumento real de salário aos
servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
Leitura do Projeto de Lei nº 10/2022 "Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e
Legislativo e estabelece outras providências." Leitura do Projeto de Lei nº
11/2022 "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
do quadro dé pessoal da Câmara Municipal de Natércia." Num ato contirúo
foram eleitos de acordo com artigo 44 do Regimento Intemno os membros para
a composição das Comissões Permanentes, ficando assim constituídas:
Comissão de Justiça e Redação: Presidente — Antônio Noel de Souza,
Secretário — Wilson Valério Bernardes Costa, Membro — Flávia Tamara do
Vale Carvalho, Suplentes: Presidente — José Messias Jonas, Secretário — Luiz
Fernando da Silva, Membro — José Ademar dos Santos; Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas: Presidente — José Messias Jonas,
Secretário — Luiz Fernando da Silva, Membro — José Ademar dos Santos;
Suplentes: Presidente — Silviano Reis do Vale, Secretário — Erick Adão de
Vilas Bãos, Membro — Antônio Noel de Souza, Comissão de Serviços
Públicos Municipais: Presidente — Silviano Reis do Vale, Secretário — Erick
Adão de Vilas Bãos, Membro — Antônio Noel de Souza, Suplentes:
Presidente — Flávia Tamara do Vale Carvalho, Secretário — Wilson Valério
Bernardes Costa, Membro — José Ademar dos Santos. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos,
e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por
todos.
Luiz Antônio dos Reis - Presidente
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Vice-Presidente
José Messias Jonas - Secretário
Antônio Noel de Souza - Vereador
ue de Vilas Bôas - Vereador
LICENÇA MATERNIDADE - art. 6º e 201, II CF/88
Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereadora
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1 José Ademar dos Santos- Vereador Suplente
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Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
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ilson Valério Bernardes Costa- Vereador
Adriana de Cásia Altesdós Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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