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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEInº à6 DE 2022.
“Dispõe Sobre Denominação Oficial da Rua Projetada
no Parque de Exposição “Oscar Lino dos Reis” no
Bairro Chapada, Município de Natércia (MG), e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Natércia (MG), por intermédio de
seus representantes eleitos aprova, e o Prefeito Municipal Gabriel Tiago de Vilas
Boas sanciona, promulga e publica a seguinte lei:
Art. 1º - A Rua Projetada no Parque de Exposição “Oscar
Lino dos Reis” no Bairro Chapada, Município de Natércia, passa a denominar-
se: “Rua Oswaldo Honorato de Vilas Boas”.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de
Natércia (MG) será a responsável pela execução da Rua Projetada, com
extensão de 258,00 metros, atravessando o Parque de Exposição “Oscar Lino
Dos Reis”, sendo seus limites e confrontações: 254,55 metros para a Garagem
Municipal e Galpões Industriais; 9,00 metros para a Rua Geraldo Honorato de
Souza; 261,58 metros para a Creche Municipal “Carine Siqueira de Carvalho
Moreira” e parque de Exposição “Oscar Lino dos Reis”; 10,00 metros para a Rua
João Paulino de Freitas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia (MG), 15 de Março de 2.022.
Gabriel Ti i oas
Prefeito Municipal
Câmara Mun TT de Naté:
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DER TOO, GERAL 59/202:
- Hai 1
Deise? PLO Tess j: ão
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Ilustres Vereadores;
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa C.
Câmara o incluso Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação Oficial da
Rua Projetada no Parque de Exposição “Oscar Lino dos Reis” no Bairro
Chapada, Município de Natércia (MG), e dá outras providências.
A Rua Projetada no Parque de Exposição “Oscar Lino dos
Reis” no Bairro Chapada, encontra-se em fase de execução pela Secretaria
Municipal de Obras. Para identificar a citada rua, é nossa pretensão homenagear
o Senhor Oswaldo Honorato de Vilas Boas. Cidadão Naterciano, com
reconhecida e carinhosa história de vida em nosso município, chegando a ser
vice-prefeito de nossa cidade.
Esta é, pois, uma forma simples, entretanto de enorme
carinho, para homenagear quem só praticou o bem em sua vida, dando o seu
respeitado nome a Rua Projetada em nosso município.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos
Nobres Edis que compõem esta Nobre Casa de Leis, subscrevo-me enviando a
Vossas Excelências os meus protestos de estima e consideração.
Natércia (MG), 15 de Março de 2.022.
Gabriel Ti oas
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Centro - NatércialMG
CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Tel. (35) 3456-1238 - Ramal-203 Cep. 37524-000 3
Je; PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Cenas
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Natércia
CNPJ: 17.935.412/0001-16
Local: “Parque de Exposição Oscar Lino dos Reis”, Chapada, Natércia-MG.
Comarca: Natércia-MG.
Rua Projetada: 2562,40 m?
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Execução de uma rua projetada com extensão de 258,00 metros, atravessando
o Parque de Exposição “Oscar Lino dos Reis”. Sendo seus limites e confrontações:
254,55 m para a Garagem Municipal e Galpões Industriais; 9,00 m para a Rua Geraldo
Honorato de Souza; 261,58 m para Creche Municipal “Carine de Siqueira Carvalho
Moreira” e Parque de Exposição “Oscar Lino dos Reis”; 10,00m para a Rua João Paulino
de Freitas.
Toda infraestrutura será de responsabilidade do proprietário, tais como:
Sistema de abastecimento de água (será ligado a rua existente);
Sistema de esgoto sanitário (será ligado a rua existente);
Sistema de Rede Elétrica (será ligado a rua existente);
oO NnNa
Calçamento e meio fio (será ligado a rua existente).
Observações: O mapa anexo é parte integrante deste memorial descritivo.
Natércia, 14 de Janeiro de 2022.
Dariam Jonnis José da Silva
À
CREA 174603/D
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Ag TINA apaga
suvo vEiandis
DHIVA
INTSVO:
PARQUE DE EXPOSIÇÃO “OSCAR LINDO DOS REIS
PROJETO LEVANTAMENTO DE MEDIDAS
LOCAL RUA PROJETADA - PARQUE DE EXPOSIÇÃO "OSCAR LINO DOS REIS”, CHAPAÍ
DA PROJETO
NATÉRCIA - MG CROQUI DO TERRENO
oBRA:
LEVANTEMENTO DE MEDIDAS DO TERRENO
UNIDADES
METROS
PROPRIETARIO:
ENGENHEIRO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CNPJ: 17.935.412/0001-16