materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
MOÇÃO nº 001/2022
ELOGIO
O Vereador Wilson Valério Bernardes da Costa sob o uso de suas
prerrogativas regimentais, dirige-se aos ilustres vereadores para após tramitação da
pauta da Sessão Ordinária em curso, propor a presente MOÇÃO DE ELOGIO, aos
profissionais da Educação Pública do Estado de Minas Gerais, que desde o dia
09/03/2022 estão em movimento de luta pela valorização da classe na busca de
melhores salários, luta essa aderida por quase 90% dos educadores — inclusive com
adesão da maioria das unidades escolares da Superintendência Regional de Itajubá.
Os servidores buscam que o Governo Estadual cumpra o pagamento do
Piso Nacional do Magistério, reajustado em 33,24% por meio da Portaria 67/22, do
Governo Federal. Tal pedido tem respaldo legal, estando amparado pela Lei Federal
11.738/08 e pela Lei Estadual 21.710/2015, que operacionalizaram e definem a
adequação do Estado ao piso.
Vale ressaltar que a valorização do professor é o primeiro passo para
garantir uma educação de qualidade. Para isso, deve ser remunerado de forma
adequada, receber os recursos necessários para realizar sua função e ter voz ativa na
elaboração de políticas públicas para educação.
Sendo assim deixamos aqui nosso apoio e solidariedade a todos os
profissionais da educação que estão mobilizados, e que mais rápido possível possa
haver um acordo e atender suas reinvindicações.
Diante do exposto, entendemos que os profissionais da educação devem
ser valorizados, o que faz dessa luta um movimento legítimo, justo e necessário.
Assim apresentamos esta Moção de Elogio para que seja encaminhada ao Governo
do Estado de Minas Gerais, e para o Sindicado Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais, e que fique registrado nos anais desta Casa Legislativa
nosso apoio a luta dos profissionais da educação, muito embora entendamos que
sempre deve ser priorizada a negociação entre as partes envolvidas.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia. mg. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
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son Cada Bernardes Costa- Vereador
De acordo:
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Luiz Antônio dos Reis - Presidente
Flávia Tamara do aa - Vice-Presidente
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José Sias Jonas - LJ
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Antônio Noel de Souza - Vereador
Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
José Ademar dos Santos - Vereador
iz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale — Vereador
Câmara Municipal de Natércia - MG
PROTOCOLO GERAL, 75/2022
Data: 04/04/2022 - Horário: ne 33
Legislativo - MOC 1/2022
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