CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Secretário (a)
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Erik Adão de
Vilas Boas, Flávia Tamara do Vale Carvalho, José Ademar dos Santos, José
Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério
Bernardes Costa. Ausência justificada do vereador Luiz Fernando da Silva. O
Presidente, Vereador Luiz Antônio dos Reis declarou aberta a sessão da
Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano,
convidando os presentes para respeitosamente acompanhar a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da Décima Quarta Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação.
Ainda no expediente foi realizada a leitura das correspondências recebidas:
Leitura do Ofício nº 034/2022/PJ/Natércia da Promotoria de Justiça da
Comarca de Natércia requisitando o atual quadro de servidores da Câmara
Municipal de Natércia. Leitura do Expediente Executivo: Leitura do Ofício nº
053/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei nº 13, 14,
15, 16, 17, 18 e 19/2022. Leitura do Projeto de Lei nº 13/2022 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022".
Leitura do Projeto de Lei nº 14/2022 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022". Leitura do Projeto de
Lei nº 15/2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar para utilização de recursos de
excesso de arrecadação e superávit financeiro, no Orçamento do Município de
Natércia-MG, para o exercício de 2022". Leitura do Projeto de Lei nº 16/2022
que "Dispõe Sobre Denominação Oficial da Rua Projetada no Parque de
Exposição "Oscar Lino dos Reis" no Bairro Chapada, Município de Natércia
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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(MG), e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei
nº 17/2022 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso e dá outras Providências". Leitura do Projeto de Lei nº
18/2022 "Autoriza a Recuperação de Créditos do Município
de Natércia (MG) e dá outras providências". Leitura do
Projeto de Lei nº 19/2022 que "Autoriza a criação do
Programa Auxílio Esportivo do município de Natércia (MG) e dá outras
providências". Leitura do Ofício nº 059/2022 do Gabinete do Prefeito
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022. Leitura do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2022 que "Dispõe sobre a Alteração
Organizacional Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Natércia
(MG) e dá outras providências". Leitura do Ofício nº 60/2022 do Gabinete do
Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2022. Leitura do Projeto de Lei
nº 20/2022 que "Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "João
Paulo" no município de Natércia (MG), e dá outras providências". Leitura do
Ofício nº 61/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº
21/2022. Leitura do Projeto de Lei nº 21/2022 que "Dispõe sobre a aprovação
do loteamento denominado "Boa Vista" no município de Natércia (MG), e dá
outras providências". Com autorizados dos vereadores foi realizada a leitura
do oficio 062/2022 do Gabinete do Prefeito protocolado 05/04 após a
publicação da pauta, solicitando Reunião Extraordinária para análise dos
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 19/2022 que "Autoriza a criação do
Programa Auxílio Esportivo do município de Natércia (MG) e dá outras
providências". Projeto de Lei nº 20/2022 que "Dispõe sobre a aprovação do
loteamento denominado "João Paulo" no município de Natércia (MG), e dá
outras providências". Projeto de Lei nº 21/2022 que "Dispõe sobre a aprovação
do loteamento denominado "Boa Vista" no município de Natércia (MG), e dá
outras providências". Projeto de lei nº 22/2022 que “Dispõe sobre
denominação oficial da Rua Projetada ao lado do novo prédio do Fórum da
Comarca de Natércia (MG), e dá outras providências”. Leitura do também do
ofício nº 063/2022 do Gabinete do Prefeito protocolado 05/04 após a
publicação da pauta, solicitando a retirado do Projeto de Lei Complementar nº
03/2022 que "Dispõe sobre a Alteração Organizacional Geral da
Administração da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras
providências". Foi realizada também a leitura do expediente Legislativo:
Leitura da Indicação nº 002/2022 de autoria da Vereadora Flávia Tamara do
Vale Carvalho que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a
possibilidade de construir um abrigo para que as crianças possam ter onde
ficar quando esperam a condução escolar". Leitura da Moção nº 01/2022 de
autoria do Vereador Wilson Valério Bernardes Costa que elogia o movimento
Secretário (a)
Mesa Diretora
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de luta pela valorização dos professores. Encerrado o
expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão
a Indicação nº 002/2022 de autoria da Vereadora Flávia
Tamara do Vale Carvalho que "Indica ao Sr. Prefeito
Municipal que seja visto a possibilidade de construir um
abrigo para que as crianças possam ter onde ficar quando
esperam a condução escolar", não havendo manifestações a
presente indicação foi colocada em votação e aprovada pelos presentes.
Colocado em discussão a Moção nº 001/2022 de autoria do Vereador Wilson
Valério Bernardes Costa que elogia o movimento de luta pela valorização dos
professores", não havendo manifestações a presente indicação foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. Dada a palavra o presidente vereador Luiz
Antônio convocou a reunião extraordinária convocada pelo Senhor Prefeito
através do oficio 062/2022 para análise dos Projetos: Projeto de Lei nº
19/2022 que "Autoriza a criação do Programa Auxílio Esportivo do município
de Natércia (MG) e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2022 que
"Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "João Paulo" no
município de Natércia (MG), e dá outras providências". Projeto de Lei nº
21/2022 que "Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "Boa
Vista" no município de Natércia (MG), e dá outras providências”. Projeto de
lei nº 22/2022 que “Dispõe sobre denominação oficial da Rua Projetada ao
lado do novo prédio do Fórum da Comarca de Natércia (MG), e dá outras
providências”. Todos os vereadores saíram cientes da Reunião Extraordinária
no dia 07 de abril, quinta feira as 19:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para
constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
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Mesa Diretora
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Luiz Antônio dos Reis - — Presidente
ara do Vale Carvalho - Vice-Presidente
José Messias Jonas - Secretário
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Antônio Noel de Souza - Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
LICENÇA MATERNIDADE - art. 6º e 201, IL CF/88
Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereadora
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osé Ademar dos Santos- Vereador Suplente
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Luiz Fernando da Silva- Vereador
Secretário (a)
Mesa Diretora
Silviano Reis do Vale - Vereador
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son Valério Bernardes Costa- Vereador
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Adriana de Cásia Alvi tos — Diretora
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