PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto de Leinº. bÁ de 2022.
Câmara Municipal de Natércia - MG
Ii ! Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no
PROTOCOLO GERAL 280/2022 . Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022.
| Data: 24/11/2022 - Horário: 14:21 '
| Legislativo - PLO 51/2022
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Adm. Finanças e Planejamento
Função: 04 - Adminitração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Programa Apoio Administrativo
Atividade: 2.004 - Manut. Atividades da Sec. Adm. Fin. e Planejamento
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 39) [TR 60.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação .
Subfunção: 122 - Administração Geral |
Programa: 0016 - Programa Apoio Administrativo Educação |
Atividade: 2.012 - Manut. Atividades Sec. Municipal de Educação t
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens Fixas (f. 85) R$ > 15.200,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 86) [RR 3.200,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Infantil Creche e Pré Escola
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.014 - Manut. Atividades Ed. Infantil Creche
Natureza da Despesa:
| 3.1.90.11- Vencimentos e vantagens Fixas (1.96) IR$ 5.300,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 97) [O 1.100,00
1
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal |
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fundamental |
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos 1
Atividade: 2.018 - Manut. Atividades Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (117) R$ 54.400,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens Fixas (f. 118)
[R$
45700,00;
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 119)
R$
EO |
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manutenção Trasnporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0004 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.016 - Manut. Transporte Escolar - Ed. Infantil - Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens Fixas (f. 213)
cererenceneerereererensercererceroa 565,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0009 - Programa Assistência Farmacêutica
Atividade: 2.050 - Manut. Assistência Farmacêutica
Natureza da Despesa:
3.1.90.30 - Material de Consumo (f. 317)
25.000,00
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Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 - Transporte em Saúde
Função: 10 - Saúde +
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0010 - Programa de Transporte em Saúde
Atividade: 2.060 - Manut. Transporte em Saúde - Atenção Básica
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 342)
|
|
|
|
641,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 343)
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 - Transporte em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 - Programa de Transporte em Saúde
Atividade: 2.061 - Manut. Transporte em Saúde - MAC
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 348)
8.450,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 349)
3.534,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 350)
10.725,00
|
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamenta
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.021 - Manut. Ens. Fundamental - FUNDEB 70%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 131) [E 8.300,00)
|
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal |
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB |
Função: 12 - Educação ;
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos 'Ê
Atividade: 2.024 - Manut. Ed. Infantil - Creche - FUNDEB 70% ]
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 149) [CR 8.900,00
|
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal |
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB |
Função: 12 - Educação Í
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos ]
Atividade: 2.025 - Manut. Ed. Infantil - Creche - FUNDEB 30% |
Natureza da Despesa: i
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 154) [DR 971,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal |
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB ]
Função: 12 - Educação 7
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.026 - Manut. Ed. Infantil - Pré-escola - FUNDEB 70%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 159) [A 1.727,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens Fixas (f. 160) [CR 1.200,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.028 - Manut. Atividades AEE - FUNDEB 70% |
Natureza da Despesa: |
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens Fixas (f. 173) R$ remeter 11.505,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 174) [E 2.200,00 |
|
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Programa: 0008 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.054 - Manut. Ações Básicas da Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 296)
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0017 - Programa Vigilância em Saúde
Atividade: 2.058 - Manut. Ações Vigilância em saúde
Natureza da Despesa:
| 3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens Fixas (f. 324)
1.645,0
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Obras, Urb. e Transporte
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Programa Apoio Administrativo
Atividade: 2.077 - Manut. Atividades Sec. Mun. Obras/Urb/Transporte
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo
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30.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.04 - Serviço de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0015 - Programa Infraestrutura e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.084 - Manutenção das Estradas Municipais
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo
35.000,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação de dotação
020304 12 361 0002 2.021 319011 (f. 132) R$
020304 12 361 0002 2.021 319013 (f. 133) R$ 7.000,00
020304 12 361 0002 2.021 319016 (f. 134) R$ 1.500,00
020304 12 361 0002 2.022 319004 (f. 136) [RR 1.500,00
020304 12 361 0002 2.022 319011 (f. 137) R$ 500,0!
020304 12 361 0002 2.022 319013 (f. 138) R$ 1.500,00
020304 12 361 0002 2.022 319016 (f. 139) R$ 5.500,00
020304 12 365 0002 2.024 319016 (f. 150) R$ 1.000,00
020304 12 365 0002 2.025 319004 (f. 152) R$ 500,00
020304 12 365 0002 2.025 319011 (f. 153) [E 1.600,00
020304 12 365 0002 2.025 319016 (f. 155) R$ 3.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
020304 12 365 0002 2.026 319016 (f. 162) R$
020304 12 365 0002 2.027 319011 (f. 165) R$ 2.000,00;
020304 12 365 0002 2.027 319013 (f. 166) R$ 2.000,00'
020304 12 367 0002 2.028 319016 (f. 175) R$ 703,00
020602 10 301 0008 2.053 319004 (f. 293) R$ O ceeeereamerearentes ses |
020602 10 301 0008 2.053 319016 (f. 294) R$ ciecieeareeaseneentenne 1.500,00 |
020602 10 301 0008 2.053 319094 (f. 295) R$ cr eerererereatmerrenne 500,00: |
020602 10 301 0008 2.054 319013 (f. 298) R$ 3.000,00
020602 10 301 0008 2.054 319016 (f. 299) R$ 2.000,00
020602 10 301 0008 2.054 339014 (f. 301) R$ 2.000,00;
020602 10 301 0008 2.054 339036 (f. 303) R$ 1.000,00]
020602 10 304 0017 2.058 319013 (f. 325) R$ 1.000,00]
020602 10 305 0017 2.059 319016 (f. 336) R$ 500,00]
|
020103 04 122 0001 2.073 339008 (f.21) R$ 500,00,
0202 04 121 0001 2.003 319011 (f. 26) R$ 500,00,
0202 04 121 0001 2.003 319013 (f. 27) . R$ 500,00
0202 04 121 0001 2.003 319094 (f. 29) R$ 1.000,00;
0202 04 122 0001 2.004 319004 (f.33) R$ 600,00
0202 04 123 0001 2.008 319013 (f.55) R$ 600,00;
0202 04 123 0001 2.008 319094 (f.56) R$ 500,00]
020309 12 122 0016 2.039 319004 (1.225) R$ 268,00]
020401 27 122 0001 2.040 319004 (f. 231) R$ 1.000,00 |
020401 27 122 0001 2.040 319011 (f. 232) R$ 8.000,00 |
020401 27 122 0001 2.040 319013 (f. 233) R$ 700,00;
020401 27 122 0001 2.040 319016 (f. 234) R$ 7.200,00
020501 13 122 0001 2.042 319004 (f.243) R$ 1.000,00
020501 13 122 0001 2.042 319011 (.244) R$ 1.500,00
020702 08 244 0013 2.066 319011 (f. 374) R$ 1.200,00
020702 08 244 0013 2.066 319013 (f. 375) R$ 1.300,00
0208 04 122 0001 2.074 319011 (f. 406) R$ 1.000,00
020901 15 122 0001 2.077 319013 (f.422) R$ 1.500,00
020901 15 122 0001 2.077 319016 (f.423) R$ 10.000,00
020902 15 451 0015 2.078 319004 (.432) R$ 12.000,00
020902 15 451 0015 2.078 319011 ([.433) R$ 2.000,00
020902 15 451 0015 2.078 319013 ([.434) [RR 2.000,00
020902 15 451 0015 2.078 319016 ([.435) [E 2.000,00
020903 15 452 0015 2.080 319011 ([.447) R$ 7.000,00
020903 15 452 0015 2.080 319013 (f.448) R$ 5.500,00 |
020903 15 452 0015 2.081 319016 (1.456) R$ 1.000,00 I
020903 15 452 0015 2.082 319004 (f.459) R$ eres 1.000,00 |
020903 15 452 0015 2.082 319011 (f.460) R$ O reeaeaems “200000 |
020903 15 452 0015 2.082 319013 (f.461) R$ esmeatensereeeneeeneems 2.000,00 !
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS 6
Excesso Arrecadação (DR 100/101/102) R$ 131)
Excesso Arrecadação (DR 159) R$ 24.840,00
Excesso Arrecadação (DR 170) R$ 65.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITO MUN
Natércia, 22 de Novembro de 2022.
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JA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar, no Orçamento do Município de Natércia-MG,
para o exercício de 2022.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento. Tais créditos podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Como se sabe, os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária. Os créditos
extraordinários são destinados à suprir despesas urgentes e imprevistas, como em casos específicos e de manifestação legal.
Por sua vez, em se tratando de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, se procede a abertura de
créditos especiais. Com efeito, abre-se crédito especial para um novo programa, projeto ou atividade.
O referido projeto de lei, foi necessário com a finalidade de:
- suplementar dotações insuficientes.
Para atender as despesas, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação e anulação de dotações,
nas Dotações dos Projeto/atividades relacionados no projeto de Lei.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de Lei, como forma de manter
regular esta situação e considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores no trato das matérias
de interesse público, espera e aguarda que seja o projeto recebido, apreciado, discutido, votado e, por fim, aprovado por essa
nobre Casa de Leis.
Natércia, 22 de Novembro de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL
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PREVISÃO DR 100/101/102
RECEITA
PREVISTO Previsão até dezembro| Tendência Excesso
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7.228.389,00 9.200.332,51 1.971.943,51
1.530.103,00 2.683.244,96 1.153.141,96
4.943.008,00 5.244.020,00 301.012,00
123.200,00 250.421,95 127.221,95
13.824.700,00 17.378.019,42
3.553.319,42]
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Helenitã Lopes/Fernandes Gonçalves
Prefeitura Municipal-de Natércia - Contadora