| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamentar do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022." |
| native_id | 1342 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-20 | Arquivados. | — | Projeto arquivado em 02/12/2022 e Norma Jurídica arquivada em 20/01/2023. |
| 2022-12-05 | Lei promulgada. | — | Lei promulgada e recebida no Legislativo. |
| 2022-12-02 | Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei. |
| 2022-12-01 | Matéria aprovada. | — | Matéria aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal. |
| 2022-12-01 | Aguardando Ordem do Dia. | — | Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia, conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº 164/2022. |
| 2022-12-01 | Parecer favorável das Comissões. | — | Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete, conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº 164/2022. |
| 2022-12-01 | Matéria apresentada em Plenário. | — | Matéria lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de Parecer, conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº 164/2022. |
| 2022-11-24 | Aguardando apresentação em Plenário. | — | Matéria recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário, conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº 164/2022. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-02T12:22:57.999086-03:00 | Aprovado | 5 | 0 | 0 |
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