l CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, ás dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Trigésima Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
da 23º Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de
Souza, Erik Adão de Vilas Boas. Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia
Tamara do Vale Carvalho, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da Silva,
Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência justificada
do vereador José Messias Jonas. A Presidente, Vereadora Flávia Tamara do
Vale Carvalho declarou aberta a sessão da Trigésima Quinta Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024.
Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita
Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para
proceder à leitura do expediente executivo: Leitura do oficio 012/2023 e
013/2023 encaminhando projetos e solicitando extraordinária. Leitura do
ofício 014/2023 solicitando Reunião Extraordinária para a aprovação do
Projeto de Lei Complementar 08/2022 na reunião extraordinária. Leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que “Dispõe sobre a criação de
vagas no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração da educação
básica da Prefeitura Municipal de Natércia - MG e dá outras providencias”.
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 que que “Dispõe sobre a
criação de vagas no quadro efetivo da administração municipal e dá outras
providências”. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 que “Fixa
o salário base do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate as
endemias do município de Natércia - MG e dá outras providências.” Leitura
do Projeto de Lei nº 03/2023 "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Reajuste Salarial aos Servidores da Administração Municipal de Natércia
(MG) e Dá Outras Providencias." Leitura do Projeto de Lei nº 04/2023 que
“Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Publica Municipal à
Associação Comunitária de Rádio Clube de Natércia — MG e a Associação de
Pais e Amigos do Voleibol de Natércia -MG e dá outras providências”. Foi
realizado ainda a leitura do expediente legislativo: Leitura do Projeto de Lei nº
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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01/2023 "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual
de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo
e Legislativo e estabelece outras providências." Leitura do
Projeto de Lei nº 02/2023 "Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Natércia." Num ato continuo
foram eleitos de acordo com artigo 44 do Regimento Interno
os membros para a composição das Comissões Permanentes, ficando assim
constituídas: Comissão de Justiça e Redação: Presidente — Antônio Noel de
Souza, Secretário — Wilson Valério Bernardes Costa, Membro — Luiz Antônio
dos Reis, Suplentes: Presidente — José Messias Jonas, Secretário — Luiz
Fernando da Silva, Membro — Fabiana Aparecida Reis Borelli; Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas: Presidente — José Messias Jonas,
Secretário — Luiz Fernando da Silva, Membro — Fabiana Aparecida dos Reis
Borelli; Suplentes: Presidente — Silviano Reis do Vale, Secretário — Erik Adão
de Vilas Boas, Membro — Luiz Antônio dos Reis, Comissão de Serviços
Presta 0]
Adão de Vilas Boas, Membro — Luiz Antônio dos Reis, Suplentes: Presidente
— José Messias Jonas, Secretário — Wilson Valério Bernardes Costa, Membro
— Antônio Noel de Souza. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos. Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Públicos Municipais: Presidente — Silviano Reis do Vale, Secretário — Erik
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Presidente
Ano Vou da Lot
Antônio Noel de Souza - Vice-Presidente
Tolcana de [EP Bol
Pabiana Aparecida Reis Borelli - Secretário
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Erik| Adão de Vilas Bôas - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
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AUSÊNCIA
JUSTIFICADA
José Messias Jonas - Vereador
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
do
Luiz Fernando da Silva- Vereador
rio (a)
Mesa Diretora
Silviano Reis do Vale - Vereador
Oubicis BD.
Wilsón Valério Bernardes Costa- Vereador
Lad
Adriana de Cásia a — Diretora
Departamento Administrativo
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