| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2023." |
| native_id | 1364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-03 | Arquivados. | — | Projeto arquivado em 24/02/2023 e Norma Jurídica arquivada em 03/03/2023. |
| 2023-02-27 | Lei promulgada. | — | Lei promulgada e recebida no Legislativo. |
| 2023-02-24 | Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei. |
| 2023-02-23 | Matéria aprovada. | — | Matéria aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal. |
| 2023-02-16 | Aguardando Ordem do Dia. | — | Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2023-02-16 | Parecer favorável das Comissões. | — | Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada à Exma. Sra. Presidente para as providências que lhe compete. |
| 2023-02-07 | Matéria apresentada em Plenário. | — | Matéria lida e encaminhada às Comissões para análise e emissão de Parecer. |
| 2023-02-06 | Aguardando apresentação em Plenário. | — | Matéria recebida e aguardando para ser apresentada em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-23T19:11:24.083998-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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