CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2023
“Autoriza a transferência de bens
patrimoniais
Municipal de Natércia — MG
para o patrimônio da Prefeitura
Municipal de Natércia-MG e dá
outras providencias.”
da Câmara
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - MG.,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZ
SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada a transferência dos bens patrimoniais
abaixo relacionados, do patrimônio da Câmara Municipal de Natércia -
MG, por serem inservíveis para a Câmara Municipal, para o Patrimônio
da Prefeitura Municipal de Natércia - MG, sendo:
Registro Descrição Valor Observação
Patrimonial Patrimonial
BENS ÚTEIS
000117 MICRO R$ 363,06 | Substituído por
COMPUTADOR novo
000186 SUPORTE DE TETO R$ 172,54 | Não foi utilizado
PROJETOR mais com após a
reforma
000187 CABO VGA R$ 325,77 | | Não foi utilizado
mais com após a
reforma
000188 TELA RETRATIL | R$531,91 Não foi utilizado
PARA PROJEÇÃO mais com após a
reforma
000296 COMPUTADOR R$ 545,62 | Substituído por
novo
*Sem Monitor
000297 COMPUTADOR R$ 545,62 | Substituído por
novo
*Sem Monitor
000304 MONITOR LED 21,5” R$ 165,35 | Substituído por
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Câmara Mi de Natércia - MG Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
PROTOCOLO GERAL 34/2023 Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
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novo
000308 COMPUTADOR R$ 1.319,15 | Substituído por
novo
*Sem monitor
000318 MONITOR LED 18” R$ 200,11 Substituído por
novo
[ BENS ÚTEIS PRECISA DE REPARO
000085 IMPRESSORA R$ 167,08 | Reparo apenas
MULTIFUNCIONAL na impressão
000093 MICRO R$ 381,25 | Monitor com
COMPUTADOR defeito
000095 MICRO R$ 381,25 CPU lenta
COMPUTADOR
000116 MICRO R$ 363,06 | CPU travando
COMPUTADOR Monitor com
defeito |
000175 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
1 reparo
000176 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
000177 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
000178 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
000179 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
[ reparo
000180 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
000181 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
000182 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
000183 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg .leg.br
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FIO Precisa de
reparo
000184 MIRCROFONE SEM | R$153,67 | Com defeito
FIO Precisa de
reparo
BENS INUTEIS COM DEFEITO
000025 APARELHO R$ 58,96 Com defeito
TELEFONE
Sem fio
000035 IMPRESSORA | JATO R$ 64,06 Defeito na
DE TINTA. impressão
000041 IMPRESSORA | JATO R$ 64,06 Defeito na
DE TINTA. impressão
000098 IMPRESSORA R$ 662,79 | Com Defeito na
CHEQUE PRONTO impressão
000121 FRAGMENTADORA R$ 88,55 Com defeito no
corte
000129 SHIFIT R$ 26,89 Não funciona
Art. 2º - A transferência dos bens patrimoniais a que se refere o
artigo 1º. desta Resolução se efetivará mediante a assinatura de termos
de Entrega e Recebimento, a serem firmados pelo Chefe dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
FLÁVIA TAMARA DO VALE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2023
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia. mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
JUSTIFICATIVA
Tem o presente Projeto de Resolução o objetivo autorizar a
transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia —
MG para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Natércia-MG, para que
quando realizar leilão se desfazer de bens que não tem mais serventia
para o Município.
Os bens úteis tratam-se de bens que foram substituídos por
novos e que não estão sendo utilizados mais pelo Poder Legislativo, o que
poderá ser aproveitado pelo Executivo Municipal. Os bens úteis que
necessitam de reparo são bens que podem ser aproveitados pelo Poder
Executivo após conserto. Os bens inúteis trata-se de bens que possuem
algum defeito ou encontram-se quebrados, sendo inserviveis para a
Câmara Municipal, conforme quadro do artigo 1º deste Projeto de
Resolução.
A presente justificativa expõe as razões que motivam a
apresentação do presente projeto de Resolução.
Atenciosamente,
a DO VALE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2023
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br