| Tipo | Redação Final - Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | "Dispõe Sobre a Alteração da Tabela de Reembolso de Despesa Com Alimentação a Servidores Públicos Constante na Lei Municipal nº 1.409 de 19 de Dezembro de 2019." |
| native_id | 1383 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-30 | Arquivados. | — | Projeto arquivado em 19/04/2023 e Norma Jurídica arquivada em 30/05/2023. |
| 2023-04-19 | Lei promulgada. | — | Lei promulgada e recebida no Legislativo. |
| 2023-04-19 | Autógrafo protocolado no Executivo Municipal. | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal para sanção da Lei. |
| 2023-04-18 | Matéria aprovada. | — | Matéria aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento do Autógrafo ao Executivo Municipal. |
| 2023-04-05 | Aguardando Ordem do Dia. | — | Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia, conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº 39/2023. |
| 2023-04-04 | Parecer favorável das Comissões. | — | Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete conforme urgência solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº 39/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-18T19:16:40.415713-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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