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materia nº 4/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-04-28
Ementa"Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de aumentar o valor da cesta básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de dezembro de 2019."
native_id1385

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta. Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 016/2023; Protocolo Geral nº 103/2023 - Ofício Enviado nº 16/2023).
2023-05-02 Matéria apresentada e aprovada. Matéria apresentada, aprovada e enviada à Recepção da Câmara para encaminhamento ao Executivo Municipal.
2023-04-28 Aguardando apreciação em Plenário. Matéria recebida e aguardando para ser apresentada e votada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T19:16:37.867121-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPALDE NATÉRCIA
INDICAÇÃO Nº. 004/2023
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade o Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal que seja visto a possibilidade de aumentar o valor da cesta básica
autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA:
A justificativa se dá pelo fato de ser uma reivindicação dos
funcionários municipais visto que o último reajuste ocorreu em 2019, ocorre ainda
que o preço dos alimentos vem aumentando e consequentemente o valor da cesta
básica vem se defasando a cada ano.
Cabe ressaltar que a presente indicação já foi encaminhada através da
indicação 004/2022 e até o presente momento não foi atendida.
Consultando cidades vizinhas observa-se que o auxílio alimentação
teve reajuste ou está em tramitação. São exemplos: o município de Heliodora o valor
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) está em tramitação através do Projeto de Lei
Complementar 04/2023. No município de São Sebastião da Bela Vista o valor
informado por telefone foi de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser reajustado ainda esse
ano através de portaria. No município de Careaçu o valor reajusto pela Lei
1633/2022 foi de R$ 200,00 (duzentos reais).
Encaminha-se ainda o cálculo atualizado através do índice do INPC
do valor pago aos funcionários municipais de Natércia, que reajustado através do
índice seria atualmente de R$ 126,00 (cento e vinte seis reais).
Assim, após submetida e aprovada a presente indicação, requer que
seja a mesma encaminhada, mediante ofício, ao Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2023.
Ver. Flávia Tamara do Vale Carvalho
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
ERoTocoLO GERAL 100/2023 Tel: (0XXaS) 3456-1 s82/3456-1 672
ta; 28/04/2023 | Horário: 13:02 Site: www.naterciamg.leg.br
Câmara Municipal de Natércia - MG
Cálculo Exato
Atualização de um valor por um índice financeiro com juros
Atualização de R$100,00 de 19-Dezembro-2019 e 18-Abril-2023 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com
juros simples de 0,000% ao mês.
Valor original: R$100,00
Valor atualizado pelo índice: R$126,90
Valor atualizado pelo índice, com juros: R$126,90
Memória do Cálculo
Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 19-Dezembro-2019 e 18-Abril-2023
Em percentual: 26,8967%
Em fator de multiplicação: 1,268967
Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:
Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 =
-0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%;
Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-
2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%;
Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%;
Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%;
Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%;
Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%.
Atualização
Valor atualizado = valor * fator = R$100,00 * 1,2690
Valor atualizado (VA) = R$126,90
Juros
Juros percentuais (JP) = 0,00000 %
Valor dos juros (VJ) = VA* JP = 0,0000
Valor total com juros = VA+VJ = R$126,90
Observações sobre os juros:
Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos
períodos = 39 (de Janeiro-2020 a Março-2023)
Juros = (0,00000 / 100) * 39 = 0,00000%

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