materia nº 47/2023

CÂMARA MUNICIPALDE NATÉRCIA
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Quadragésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Érik Adão de Vilas Bôas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Silviano Reis do
Vale. Ausência justificada dos vereadores: Luiz Fernando da Silva, Wilson
Valério Bernardes Costa. Registrada a presença do assessor jurídico. A
Presidente, Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho declarou aberta a
sessão da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do
povo naterciano convidando a todos para respeitosamente acompanhar a
execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a
palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento
Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da
Quadragésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia
com consequente aprovação. Foi realizada a leitura do ofício nº
2105/2023/GAPRE/CREFITO-4 do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 4º Região - MG solicitando moção de apoio. Leitura
ainda do expediente Executivo: Leitura do Ofício nº 50/2023 do Gabinete do
Prefeito encaminhando os documentos solicitados no Memorando nº
003/2023, referente ao Projeto de Lei nº 09/2023. Leitura do Ofício nº
051/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2023.
Leitura da estimativa do impacto orçamentário - financeiro referente aos
projetos de lei complementar nº 05 e 06/2023. Leitura do Ofício nº 55/2023 do
Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
07/2023. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 que "Dispõe
sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de
Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de
Natércia (MG) e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº 10/2023
que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
e dá outras providências". Com a autorização dos vereadores presentes foi
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
incluída na pauta do dia a leitura do oficio 056/2023
protocolado sob número 92/2023 no dia 18/04 às 14:39 horas
92/2023, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei
Complementar nº 06/2023 que "Autoriza o pagamento do Piso
Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá N Ee >
outras providências". Leitura também do expediente
Legislativo: Indicação nº 03/2023 de autoria da Vereadora Flávia Tamara do
Vale Carvalho que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja feito um estudo
através do setor competente para contratação de serviço de segurança
especializado para proporcionar maior segurança aos alunos, professores e
funcionários das escolas municipais". Encerrado o expediente passou-se a
ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
05/2023 que "Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Efetivo da
Administração Municipal e dá outras providências", não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão Projeto de Lei nº 09/2023 que "Autoriza o
Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências", não havendo manifestações a matéria em
questão foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2023 que "Dispõe sobre a
alteração da Tabela de Reembolso de Despesa com Alimentação a Servidores
Constante na Lei Municipal nº 1.409 de 19 de Dezembro de 2019.", não
havendo manifestações a matéria em questão foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão a Indicação nº 03/2023 de
autoria da Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho que "Indica ao Sr.
Prefeito Municipal que seja feito um estudo através do setor competente para
contratação de serviço de segurança especializado para proporcionar maior
segurança aos alunos, professores e funcionários das escolas municipais", não
havendo manifestações a presente indicação foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Ma amara do Vale Carvalho - Presidente
Antônio Alo de So Na q Vice- a
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
Fabiana EEE ET - Secretário So AR ;
”
Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
é Messias Jonas - Vereador
5a
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Luiz Fernando da Silva- Vereador
A
N
Silviano Reis do Vale - Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Wilson Valério Bernardes Costa- Vereador
Adriana de Cásia gafe) — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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