materia nº 264/1988

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12, 22 e 3º
2. SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“. > DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- POU -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRA
DO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO
DAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNI
é
CÍPIO DE NATÉRCIA
- NA FORMA ABAIXO.
. O DEPARTAMENTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, doravante denominado apenas DER/MG, re
presentado pelo seu Diretor -Seral, Engº Maurício Guedes de Mello
-e O MUNICÍPIO DE NATERCIA , doravante denomi
nado apenas MUNICÍPIO, representado pelo seu Prefeito, Sr. José
“Ayrton dos Reis o , tendo em vista o disposto no
art. .6º, inciso III do Decreto 14.607, de 28 de junho de 1972 ,
no art: 77 inciso XIII, da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezeni
“bro de 1972 e no art. 5º, inciso IV, do Decreto-nº .17.762, de 13
de fevereiro de 1976, firmam contrato mediante as seguintes .cláu
sulas e condições:
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) I - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a
execução de serviços de 200 horas de trator de esteira, pelo DER/.
MG. : E
II - DAS OBRIGAÇÕES
1 - DO DER/MG
“a) realizar os serviços constan-
tes ão objeto deste contrato:
= . . II - DO MUNICÍPIO
a) fornecer o combustível neces-
sário à execução dos serviços; Es
b) custear as despesas de aloja-
mento e alimentação dos operadores de máquina.
EX-30 . 08/70 .— cur?
. SERVIÇO POBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Ci - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
= 2 =
III — PA DOTAÇÃO
. As despesas com o presente côntrato
co frenio por conta da dotação 2.218.4110.03, constantes do orça
mento do DER/MG.
IV - DA VIGÊNCIA
. Este contrato vigorará pelo prazo
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
sua assinatura.
é:
V -— DO FORO:
As partes, elegem o Foro de Belo Ho
aaa para dirimir toda e qualquer questão decorrente deste con
- trato.
E, por estarem assim acordes, dati-
: lografou- se o presente, que lido e achado conforme, vai assinado
por seus representantes.
E Belo Horizonte,
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SR se GEE a AYRTON DOS REIS
/ PREFEITO MUNICIPAL DE NATÉRCIA
N
DIRETOR/ GERAL DO!)
. Re MAURICÃO cóiosi De MELLO
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DER/MG
PROC.: 6243/81-9
narra — emo