materia nº 276/1988

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS '
MLCELYABIA DE 2 DE LIORILS, LA !
GANINCTE DO SECECTARIO
; . CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI FAZEM
A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CGC. Nº NA FORMA ABAIXO;
SEC. EST. ESb. LAZER E
TURISMO - SD
CONVÊNIO / VD:
REG. ne 356/4
[VISIO ape A em Entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E
TURISMO, neste ato representada por seu titular, DEPUTADO TANCREDO ANTÔNIO
NAVES, a seguir designada simplesmente Secretaria, e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE NATERCIA neste ato representada (o) por seu PREFEITO
. ,
» Sr. JOSÉ ATRTON DOS REIS E : “ . ,a
seguir designada (0) Entidade , fica ajustado o presente CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA regendo-se o mesmo pelas Clausúlas e condições a
seguir estipuladas, que reciprocamente aceitam e outorgam, a sabir:
1- CLAUSULA PRINEIRA - Do Objetivo :
Constitui objetivo do presente CONVÊNIO a colaboração financeira ida
SECRETARIA para a Entidade promover a construção da Piscina na Praça de
Esportes. o y
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2- CLÁUSULA SEGUNDA - Valor do Convênio
O valor do CONVÊNIO e de Cz$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzados
), que serã liberado de uma sO vez,sno . ato
da assinatura deste instrumento.
2-1 A despesa pertinente ao repasse indicado no "caput"! desta Clôusula corre-
rã pela dotação orçamentária nº 2801.08462281.086-4130-60 da SECRETARIA;
2-2 O repasse do valor que constitui objetivo do presente instrumento e
feito por determinação expressa do Senhor Governador do Estado, Doutor News
ton Cardoso.
, . 3+594
+ 93549 009/46
10/mG
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRIIARIA DE ESTALO UU LAQUTES, LAZER E JUBISMO
3- CLÁUSULA TERCEIRA
A Entidade se responsabiliza pela cobertura dos custos que cexcederem
o valor do repasse na Cláusula Segunda, bem como pelo exato cumprimento do
presente CONVÊNIO.
= CLAUSULA QUARTA
A Entidade não poderá, sob pretexto algum, desviar o valor do repasse, ou
parte dele, para outro objetivo, obra ou serviço.
5- CLÁUSULA QUINTA - Prazo de Vigência
O prazo da vigência deste CONVÊNIO é de 120(cento e vinte) dias, contados
a partir da data de sua assinatura.
6- CLÁUSULA SEXTA - Prestação de Contas
A prestação de Contas do recurso liberado pela SECRETARIA e Entidade deve-
rã ser feita na forma da legislação vigente, ficando estabelecido o prazo
. mâximo de 120(cento e vinte) dias, contados da assinatura.deste instrumen=
i to, para a prestação de contas final.
- 7- CLÁUSULA SÉTIMA - Foro
O foro deste instrumento & o-desta Capital, com renúncia expressa de qual
quer outro que tenha ou venha a ter as partes convenentes, por mois privi-
legiado que seja.
-segue- ' : -
DO secretário 02/03
qe 4
o 03/03
«GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Di LSIORTIS, LAZLR E. TURISMO
SECRI TADIA DE Us
GALINETE DO SCCNETARIO
as partes *
E, por estarem assim justos e contratados,
instrumento em 0S(cinco) vias, de igual forma e teor, na presen
firmam este
ça de O2(duas) testemunhas, que também o leram e assinam.
27 de junho de 1988
Belo Horizonte,
o o DEPUTADO TREND AMAR ANTÔNIO NAVES ;
Lazer e
Secretário de Estado de Espo Turismo
JOSÉ AIRTON DOS REIS
Prefeito Municipal de Natercia
TESTEMUNHAS: 1)
2)
CESSNA DE SEE
5 pum dus ULRIS |
| [SSESSORIA JUNIDICA
107M6 /mll
00731.9