| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 1989 |
| Date | 1989-01-26 |
| Ementa | "Abre crédito especial no corrente exercício e dá outras providências." |
| native_id | 1436 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 201/89 EISSESSSSsEsSEsEas: Abre crédito especial no corrente! exercício e dá outras providências A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Mi nas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nome sancio no a seguinte Leis hrtigo 12 - Fica o Poder Executivo autoriza! do a abrir no Orçamento do corrente exercício, o crédito espe * cial na importância de Ncz$ 5.000,00(CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), Artigo 2º « O crédito especial autorizado no artigo anterior será repassado ao Colégio de Natércia, como ] "SUBVENÇÕES SOCIAIS", Artigo 3º - Para atender as despesas de paga mento do crédito especial de que trata a presente Lei, o Poder! Executivo poderê inutilizar parcial ou totalmente DOTAÇÕES DO *? ORÇAMENTO DO CONRENTE EXERCÍCIO, Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Prefeitura pf de Natércia-G, 23 de! janeiro de 1 989, UA e N ito pal APROVADO EMs 1º, 2º 32 Sessões né A 6 / fo Os f989 / AS