| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 1989 |
| Date | 1989-06-15 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências." |
| native_id | 1440 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS paggcro E LELNS ZYZ (89 Autoriza a abertura ds crédito especial e dá outras providên'! ciase A Camara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge rais decreta, eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a se * guinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ! conceder ao Esporte desta cidade de Natórcia, Estado de Minas ! Gerais, uma Subvenção de Ncz$ 1.000,00(HUM MIL CRUZADOS NOVOS), * no correntg exercícios Artigo 2º - Para atender o pagamento da Subvenção! prevista no artigo anterior, o Poder Executivo poderá abrir um ! crédito especial no mesmo valor q Ncz$ 1.000,00(HUM MIL CRUZA * DOS NOVOS), podendo inclusive anular parcialmente ou total, DOTA ÇÕES do Orçamento vigente, ou utilizar outros recursos disponÊ , veise Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data ds ! sua publicação, regogadas as disposições em contrários Prsfejtura Municipal de Natórcia-MG, 13 de junho ! de 1 989, APROVADO EMs 1º, 2º e 3º Sessões em) LF LES LES. La /989