materia nº 287/1989

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PRE FEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pROJETO DE LEI NS 7/2 789
Auteriza es estudes para pes!
terier elaberaçãe de prejetes
visande a transfermação de !
rua em Avenida,
A Câmara Munieipal de Natércia, Estado de Minas
decreta, e eu Pre fsite Munisipal, em seu neme sangiene a seguin
t Leis
Artige 1º - Fica e Peder Executive auterizade a
previdensiar es estudes e levantamentes necessáries, visando *!
transfermar em Avenida, a Rua Vereader SEBASTIÃO FERNANDES DE!
FREITAS, nesta cidade de Natércia, Estado de Minas Gerais, cem!
mudança de um treche nas preximidades da preprisdade de JOAQUIM
RODRIGUES, de maneira que a mesma fique aumentada, vinde fazer"
esquina sem a Rua Sas Pedre, sebre 6 terrens de prepriedade da!
Prefeitura, ende encentra-se e predie de aumexarifado,
Artige 2º - O Peder Executive pederá inde ferir"
licenças para senstruçãe que venha ne future, Gificultar a exe!
cuçãe das ebras de que prevs e artige anterier, pedends inelusi
ve desapreprir faixa ds terras e benfeiteria já existente, ne !
lecal, mediante e pagamente de justa indenização, ebjetivande a
perfeição da melheria pretendida,
Artige 32º - Esta lei entrará em viger na data !
de sua publicação, vevegadas as dispesições em centráris.
Sala das Sessões em/ LÊ!
1 989. /
APROVADO EMs
1º, 2º e 3º Sessões cm/ LE /2) 4) li /989
Ed
o Dr. Ranaária Rihane Caniilo soc urne uroen
Câmara de Vereadores/-