materia nº 288/1989

MA tá
PRE FEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NS 2) (89
Auteriza e Peder Executive a cenceder
sextas básicas de alimentes as funcis
nalisme da Prefeituras
A Câmara Munieipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, decreta e eu Prefeite Municipal, em seu neme sanciene a
seguinte Leis
Artige 1º - Fica e Peder Exevutive auterizade a
adquirir e cenceder mensalmente a cada hum des funcienáries da '
Prefeitura, uma sexta básica de alimentes censiderqdes de primei
ra necessidade,
Artige 2º - À sexta básica de que prevê e arti'
ge anterier, será adquirida pela Prefeitura mediante e pagaments
a vista, devende ser repassada as funcienárie até e dia 05 de ca
aa mês, ne limite de crédito de seus vencimentes, ques será des *
centade ne pagamente de mês subsequente, sem nenhum acrescime,
Artige 3º - Esta lei entrará em viger na data de
sua publicaçãe, revegadas as dispesiçãe em centrárie.
Sala das Sessues em/ LELÊ) dale
de 1 989,
APROVADO EM:
1º, 2º e 38 Sessões Em/ 15 1/2 / IA, a 989
Ed CAE
- Dr. Regórie Rubens Castane Junhe -
Câmara de Versader -