materia nº 289/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37.524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
P:R:0:3 E TO LEI Nº 299/17
BEESESTSISTISEsassssSIsssssssEsassazs2202=
Autoriza a aberturade crédito espechal
e dá cutras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Mi
nas Gerais decreta, eu Prefeito Municipal,em seu nome sanciono a se-*
guinte Leis:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Colé-
gio de Natércia, uma subvenção de NCZ$ 20.000,00 (vinte mil cruzados
novos) no corrente exercício.
Art.2º - Para atender o pagamento da subvenção prevista no ar
tigo anterior, o Poder Executivo poderá abrir um crédito especial no
mesmo valor de NCZ$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos) ,podendo in-
clusive anular parcialmente ou total dotações do orçamento vigente ,
ou utilizar outros recursos disponíveis.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Natércia, Ol de agôsto de 1989
Nela
REFEI NICIPAL
APROVADO
EM kl,2º e 3 SESSÕES EM Ow2/ o / 04 /
ROGERIG R ÉS CAETANO JUNHO JoÃo VA
PRESIDENTE