| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1989 |
| Date | 1989-08-04 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências." |
| native_id | 1445 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CEP 37.524 - ESTADO DE MINAS GERAIS prosero DE LEI GY Butoriza a abertura crédito espe- cial e cá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais decreta, eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao LAR * COMUNITÁRIO SAGRADBO CORAÇÃO DE JESUS, uma subvenção de NCZ$ 2.000,00 (Dois mil cruzados novos) no corrente exercício. Art.2º - Para atender o pagamento da subvenção prevista no ar tigo anterior, o Poder Executivo podera abrir um crédito especial no mesmo valor de NCZ$ 2.000,00 (dois mil cruzsdos novos) ,podendo inclu- sive anular parcialmente ou total dotações do orçamento vigente ou & utilizar outros recursos disponíveis. Art.3º -Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publiucação revogando as disposições em contrário, natércia, Ol de agôs e 1989 JORO (auto APROVADO EM 12,3 e 3º SESSÕES Em 2/ E; / 4 / LED de ROGÉRIO RUBENS CAETANO JUNHO PRESIDENTE