materia nº 292/1989

as PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37.524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
dt
A
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Natede
(ã
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pROJETO Dg LEI 444/77
Autoriza a aberturade crédito espectal
e dã outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia Estado de Mi
nas Geraís decreta, eu Prefeito Municipal,em seu nome sanciono a se-*
guínte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executívo autorizado « conceder ao Colé-
gio de Natércia, uma subvenção de NCZ$ 20.000,00 (vinte míl cruzados
novos) no corrente exercício.
aArt,2º - Para atender o pagamento da subvenção prevista no ar
tigo anterior, o Poder Executivo podera abrir um crédito especial no
mesmo valor de NCZ$ 20.000,00 (vínte mil cruzados novos) ,podendo in-
clusivs anular parcialmente ou total dotações do orçamento vigente .
ou utilizar outros recursos disponíveis.
Art.3? — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Natércia, Ol de agósto de 1989
JOMO-PAULO E fe -
FEIT/ TICIPAL
APROVADO
EM Rt,2º e 3º SESSÕES mm 2/ 214 fg% > 1 4GF4
DO Lee
ROGERIO RÚBENS CAETANO JUNHO
PRESIDENTE