materia nº 294/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI
==: ==:
nº
Ee
mli2 224/89
Auteriza a assinatura de Centrates cem a Cem
panhia Ensrgética ds Minas Gerais-CEMIG e dá
2 s z
eutras previdenciase.
A Câmara Municipal de Natércia, Estade de Mi
nas Cerais, decreta e eu Prefeite Municipal, em seu nems sancis,
ne a seguinte Leis
Artige 1º - Fica e Peder Executive auteriza!
de a assinar Centrates cem a Cempanhia Energética ds Minas Ge!
rais-CEMIG, para execuças de prejetes e ebras de ensrgia e els!
trificaças Urbana e rural ne municípie, ne cerrsnts exercície '
de 1 989,
Artige 2º - Para atender as despesas cem a !
auterização de que trata s artigo anterier, e Peder Executive !
pederá utilizar recurses prépries existente ne Orçamenta vigen'
te e eu/abrir crédites suplementares e especiais até e limite !
necessáris, inutilizande DOTAÇÕES de Orçamente, parcial eu te!
tal, eu per antecipação de Receitas.
Artige 3º - Esta Lei entrará em viger na da*
ta de sua publicaçãe, revegadas as dispesiçães em centrárie.
Prefsitura Municipal de Natércia-MG, 29 de !
setembre de 1 989
APROVADO EM
12, 28 e 3º Sessões Em/02/03/04/10/989
- Dre Regéris Rubens Castane Junhe -
Presidente da