materia nº 299/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37.524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 299/89
nana
Aprova o Orçamento plurianual de In-
vestimentos para triênio 90/92
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Mi-
nas Gerais,aprovou e eu, Prefeito Municipal danciono e promulgo a se- *
guinte Lei:
Art.1º - O Orçamento plurianual de investimentos de Natércia-Hg.pa-
ra o triênio de 1980/1992, elaborado nas formas dos atos complementarts
nºs.43 e 76 de 20 de janeiro de 1969 e 21 de outubro de 1969,estima-se
“para o período,as despesas de capital em NCZ$ 32.650,000,00 (trinta e
dois milhões seiscentos e cincosnta mil cruzados novos).
Art.2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de ca
pítal estimada no orçamento plurianual de Investimentos para o triêmho
de 1990/1952, são assim distribuidos:
1990
Superávir Orçamento Corrente. .ccsecosc cc ces co «NCZ$ 3.900.000,00
Operações de crédito...cccoccencrsc crescesse sNCZS 1.000.000,00
alienação de Bens. cocsescovenesoscosc ese soc eNCZS 1.000.000,00
Transferência de Capital...ccecceresce nosso os «TCZÊ 600.000,00
Outros Receita ade Capital..cscocororc cre cone «CLS «000.000,00
7.500.000,00
clfdamua
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1991
Superavit dfo Orçamento corrente... .... 00. ce «NCZ3 5.070.000,00
Operaçõres de Crédito... cocececesasese ce ces ee eNCZS 2.000.000,00
Alienação de Bens. corerccoscencoscrrso ses ce sNCZS 2.000.000,00
Transferência de Capital..ccesecercsoss cce c o sKCLS 1.000.000,00
Outras receitas de capital..corcocc crer oro cos cNICZS 2.000.000,00
SOMA 12.070.000,00
1992
Suerávit do Orçamento corrente....cocecese sc sNCZS 4.080.000,00
Operações de créditos... ccocoserccesac ces cs o sNCZS 1.000.000,00
Alienação de bens..sccocccorcscncosose coco se cHCZS 1.000.000,00
Trasnferência de Capital..cccecorvene coeso co cNCZS 3.000.000,00
Outras Receitas de Capital. ..ccrscense rece cs «HCZS 4.000.000,00
SOMA 13.080.000,00
TOTAL 32 .650.000,00
Art,3º - As despesas de capitel, discriminadas em quadro anexo ,
cula realização fica autorizada por esta Lei, são programadas con ba-
se nos recursios considerados disponivel e desdobrar-se-ão na seguin
te forma,
DESPESA DE CAPITAL
1990
Legislativa..ccccorsoco conosco oco nc reco see sNCLS 50.000,00
Gabinste s Secretaria da Prefeitura... «sce«HCZ$ 250.000,00
Administração financeira, ccecocenco soco co sNCZS 200.000,00
Serviço :Educação e Cultura... . «cc... 00. ++ «NCZ$2.310.B0U,00
Serviço saúde e Assist.Social.. ccccccs cc cc «NCZÊ 320.000,00
Serviço Urvbano. .ccossococ coros oco cc o sec e o cNCZ$ 520.000,00
Serviço de Obras Públicas... ccenccers0 00. «NCZ$2.150.000,00
Serviço Municipal de Estrada de Rodagem... NCZ$1.700.000,00
SOMA. «ce 000 + «NCZ$7.500.000,00
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CEP 37.524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Legislativa, cescrvasccocossoscoconstro cocos oc NCES 50.000,00
Gabinente e Secretaria da Prefeitura...ss« ce «NCZ$ 500.000,00
Adminvistração Financeira. ccocorecosec cer «e «JCZS 350.000,00
Serviço de Educação e Cultura. .ecoccce core. «NCZ$4.360.000,00
Serviço Saúde e Assist.Social...cescccc.. «= o. NCZ$ 630.000,00
Serviço Urbano... cococcecocsc coro ro coro co co «NCZS 930.000,00
Serviço de Cbras Públicas... .ccccorcc v0.0. + + «NCZ$3.200,000,00
ServiçoMunicipal de Estrada de Rodagem... .«««NCZ$2. 600.000,00
Soma. .coccrsresooo o 000000. NEZ$12.070.000,00
1992
Legislativa, . ccsscocnncconossocesscocesevo co HCZS 100.000,00
GABienete e Secretaria da Prefeitura,..«seces«NCZ$ 750.000,00
Administração financeira, ...cecesccoccoco ore «NCZ$ 400.000,00
Serviço Educação e Cultura. ..ccercese. 0000. «NCZ$5.030.000,00
Serviço Saúde e Asssitência Social...... 0 cc. «NCZ$ 750.000,00
Serviço Urbano... ccconceconcarerc rasa c noso o «NCZ$L,250,000,00
Serviço de Obras Públicas... ccececasvoc e. 00 NCZ$2.700.000,00
ServiçoMunicipal de Estrada de Rodagem, ...»««NCZ$2,100.000,00
BOA, corsrososênc co. 00. e «NCES 13,.080,000,00
Art.4º -Na elaboração das Propostas orçamentárias anuais ,
do período serão ajustadas as importâncias consideradas aos projetos
podendo, em consequência da receita serem criadas novos suprimidos
ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
5 Único- As importâncias referentes aos exercícios de '!
1990/1992 estimadas a preço ds 1989 serão corrigidas monetariamente ,
sapfinua
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por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes êque
les exercícios.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor e partir de Ol de Juaneiro
de 1990, rfusgando as disposições em conttêrios.
Natércia,29 de setembro de 1989
Jo
aprovado em
1º,2º e 32 Sessões 266//£1/ / 30 Qutubro /—R89
RR ci
ROGÊ RUBENS CAETANO JUNHO
PRESIDENTE