| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1989 |
| Date | 1989-10-30 |
| Ementa | "Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica." |
| native_id | 1456 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 302/89 ===: nona: == Esssncosesês Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energébica de Minas Gerais - CEMIG, e fornecimento de ergia elétricas O Peve de Município de Natércias Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte ! Leis Artigo 1º = O Executivo Municipal fica autoriza! do a assinar cem a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, * contrato de fornecimento de energia elétrica para iluminação públi* cas, prédios municipais e bombas dágua, de acordo com a legislação ! federal em vigor. Artigo 2º - Esta Lei entrará om vigor na data '! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefnitura Municipal da Natórcia-MG, 03 de outy! bro de 1 989, APROVADO EMs 12, 289 e 32 Sessões / Em/. 26/27/30. /.. Quiuhro /989 o SED efa tetas - Drs Rogério Rubens Caetano Bunho- Pra sidente da Câmara de Mersadores =