materia nº 311/1989

dese ss
A mai PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 311
BESESSSSSEsssSnansnsastss
Concede reajuste de salário ao
pessoal da Prefcituraçietetete
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de ?
Minas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nome sancio
no a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza
do, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a
conceder além da correção inflacionária do mês, um reajuste sala”
rial de 35f(trinta e cinco por cento), no mês de janeiro do cor *
rente ano, ao pessoal ativo, inativo, Estatutário e Celetista da!
Profeitura, inclusive aos pensionistas
Artigo 2º - O pagamento do resjuste de que!
trata o artigo anterior correrá por conta de DOTAÇÕES própria do?
Orçamento em vigor,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na da !
ta de sua publicação, revogadas as dsposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natôrcia-M6G, 22 de !
dezembro de 1 989,
Joa aulo e
Prefleito
APROVADO E
1º, 2º e 3º Sessões Em/26/27/28/dez/B9
e
e
- DEZ Rogério Rubéns Castano Junho
Presidenta Vereadores
Os
unho « Secretario
da Câmaté dé Veíeadores -