materia nº 313/1990

sto, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GE.AIS
PROJETO DE LEI Nº 313/20
Concede subvenção ao Colégio de Natércia e ao
Hospital Bel. José Goulart Santiago Brumtetes
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de M4 !
nas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono!
a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado!
a conceder au Colégio de Natércia uma subvenção no valor de Nez$!
500.000, 00(QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e ao Hospital Cel, José!
Goulart Santiago Brum Nez$ 100,000,00(CEM MIL CRUZADOS NOVOS), no?
corrente exercício de 1 990.
Artigo 2º = Para atender o pagamento das sub !
venções do que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá '
abrir o crédito especial correspondonte ao valor destinado a cada!
uma das entidade benaficiada, anulando parcial ou totalmente DOTA!
CUES do Orçamento vigente ou por antecipação de receitas
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Pre feitura Municipal de Natórdia-MG, 22 de ja!
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áulo e
Prkfsito nigipal
neiro de 1 990,
APROVADO EMs
12, 2º e 38 Sessões Em/23/24/25/98n/90
e Ro bens Castano Junho
Prosidonte da Câmara de Vereadores