materia nº 316/1990

nt,
Gerais, decreta
te Leis
firmar contrato
desta cidade de
salas no
prédio
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza o Poder Executivo firmar
contrato de locação e dá outras !
providências. t!eieSetetetesetototo
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguin
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
de locação com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, "
Natércia, Estado de Minas Gerais, referente a duas(2)!
de sua propriedade, sita à Rua Justino Lisboa Carnei *
ro, onde a Prefeitura, em convênio firmado com EMATER, instalará um es
critório
com a finalidade de prestar assistência técnica no Município,
Artigo 2º O vglor da locação de que trata a !
nsesqiiio lei será negociado com base no mercado imobiliário da cidade,
prevendo
os reajustes futuro no que estabelecer a Legislação Federal,
Artigo 3º As despesas decorrentes com a loca !
ção de que trata esta Lei correrão por conta de DOTAÇÕES próprias do !
Orçamento vigente,
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publiação, revogadas as disposições em contrário,
Cotelotatetedo
APROVADO EM:
Em/18, 28 e 38
Sessões en//2 0 pÊô,
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 1igle abril
de 1 990
Joã o ç
Prefeito icipal