| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções e dá outras providências." |
| native_id | 1475 |
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E PRE FEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA . ESTADO DE MINAS GERAIS Autoriza o Poder Executivo a con ceder Subvenções e dá outra pro! vidências, A Câmara Municipal de Netércia, Estado de Minas &s rais decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nomes sanciono a seguin" te Leis Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ?!*! conceder no corrente exercício subvenções às seguintes entidades HOSPITAL CEL, JOSÉ GUULART SANEIAGO BRUM Cr$ 200.000, 00(DUZENTOS MIL CRUZEIROS), CATARINENSE FUTEBOL CLUB Cr$ 50,000,00 * (CINCOENTA MIL CRUZEIROS) Artigo 2º Para atender as despesas com o pagamen* to das subvenções de que trata o artigo anterior o Poder Executivo ! poderá abrir os créditos suplementares necessários, anulando parcial ou totalmente DOTAÇÕES do Orçamento vigente, ou através de outros re cursos legais, Artigo 3º Esta entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 15de junho de! 1 990, APROVADO EM 12, 2º e 32º Sessões em/ / / /90 aaa mm ma meme mma pe eps, meet | 200 00 eme is - João Luiz Caldas Junho - Presidente da Camara de Vereadotes - Opinou as COMISSÕES pela substituição do Projeto por* outros que constem as Subvenções separadas e que as" entidades apresentem levantamentos esclarecendo as ! necessidades dos recursos, quais os pagamentos que * com eles serão feitos. Tendo sido o PARECER das COMISSÕES aprovados em 1º,' 2º e 3º escrutínios por 8XO(oito) contra(zero) votos e o PROJETO rejeitado por SXP(cinco) contra(dois) votos, com 1(um) voto nulos Sala das Sessões em/15/18/19 de junho de 1 990 - Sebastião Raimundo de Souza - Secretário da Câmara de Vereadores «