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← Natércia (MG)

materia nº 320/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 320 / 1990
Date 1990-06-19
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções e dá outras providências."
native_id1475

Documents (1)

texto original #

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E PRE FEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
. ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza o Poder Executivo a con
ceder Subvenções e dá outra pro!
vidências,
A Câmara Municipal de Netércia, Estado de Minas &s
rais decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nomes sanciono a seguin"
te Leis
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ?!*!
conceder no corrente exercício subvenções às seguintes entidades
HOSPITAL CEL, JOSÉ GUULART SANEIAGO BRUM
Cr$ 200.000, 00(DUZENTOS MIL CRUZEIROS),
CATARINENSE FUTEBOL CLUB Cr$ 50,000,00 *
(CINCOENTA MIL CRUZEIROS)
Artigo 2º Para atender as despesas com o pagamen*
to das subvenções de que trata o artigo anterior o Poder Executivo !
poderá abrir os créditos suplementares necessários, anulando parcial
ou totalmente DOTAÇÕES do Orçamento vigente, ou através de outros re
cursos legais,
Artigo 3º Esta entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 15de junho de!
1 990,
APROVADO EM
12, 2º e 32º Sessões em/ /
/ /90
aaa mm ma meme mma pe eps, meet | 200 00 eme is
- João Luiz Caldas Junho - Presidente da
Camara de Vereadotes -
Opinou as COMISSÕES pela substituição do Projeto por*
outros que constem as Subvenções separadas e que as"
entidades apresentem levantamentos esclarecendo as !
necessidades dos recursos, quais os pagamentos que *
com eles serão feitos.
Tendo sido o PARECER das COMISSÕES aprovados em 1º,'
2º e 3º escrutínios por 8XO(oito) contra(zero) votos
e o PROJETO rejeitado por SXP(cinco) contra(dois)
votos, com 1(um) voto nulos
Sala das Sessões em/15/18/19 de junho de 1 990
- Sebastião Raimundo de Souza - Secretário
da Câmara de Vereadores «

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