| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1990 |
| Date | 1990-07-13 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção ao Catarinense Esporte Clube e dá outras providências." |
| native_id | 1476 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção ao Catarinense Esporte! Clube e dá outras providências,i.i.te. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a se *! guinte Leis Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a! conceder ao Catarinense Esporte Clube, no corrente exercício, uma subvenção no valor de Cr$ 100,000,00(CEM MIL CRUZEIROS), destinada ! ao custeio das despesas com a participação do campeonato ora reali *! zando, Artigo 2º Para ocorrer as despesas com o paga! mento da subvenção de que trata o artigo anterior o Poder Executivo! poderá abrir o crédito especial suficiente, anulando parcial ou to * talmente DOTAÇÕES do Orçamento vigente, ou utilizando outros recur ! sos legais disponíveis. Artigo 3º Esta lei entrarfa em vigor na data *! de sua publicação, revogadas as disposições em contrárie, Prefeitura Municipal de Netércia-MG, 10 de ju! lho de 1 990, APROVADO EMs re Caldas Junho - Presiden ra de Vereadores - Raimundo de Souza = Sec, da Câmara de Vereadores - DS = a esa a ao MN REJEITADO EM 1º, 29 e 3º Sessões Em/. // - — mm de Souza Sec, da Câmara de Vereador « O mm k E — on E çõ — cercando ras assi Natércia, 29 de junho de 1990. Exmo Senhor João Faulo e Silva DD. Prefeito Municipal Nesta. Prezado Senhor: Vimos pela presente, com a devida vênia, solici- tar a V.Exa., sua especial atenção no sentido da liberação de uma verva no valor de Cf 100.000,00 para auxílio no custeio do CATARI NENSE ESPORTE CLUBB desta cidade. Nossa solicitação basea-se nas dificuldades en-! frentadas pelo clube desportivo, onde o campeonato deste ano ter- minará Gentro de quatro meses e as receitas obtidas estão sendo ! insuficientes para a manutenção do clube. Esta verba terá sua destinação no pagamento de oito jogadores de fora que jogam no time, despesas com transporte, medicamentos e despesas com a liga. Posteriormente faremos a pres tação de contas da verba recebida. Esperando contar com sua valiosa colaboração no fortalecimento de nosso futebol, subscrevemos mui Atenciosamente CATARINENSE ESPORTE CLUBE JUSTO RODRIGUES SIQUEIRA PRESIDENTE