materia nº 330/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 330/90
==5533 SBESSETaSsassssss! =
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras
providências,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguin
te Leis
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a?
conceder ao"Lar Comunitário Sagrado Coração de Jesus!!, desta cidade,"
no corrente exercício, uma subvenção no valor de Cr$ 200,000,00(DU
ZENTOS MIL CRUZEIROS),
Artigo 2º Para ocorrer as despesas com o paga!
mento da subvenção de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo!
poderá abrir um crédito especial na importância de Cr$ 200,000,00 = *!
(DUZENTOS MIL CRUZEIRAS), podendo inclusive anular parcial ou total !
mente DOTAÇÕES do Drgamento vigente, cu utilizar outros recursos dis!
poníveis e legais.
Artigo 3º Esta Lei entrara em vigor na data de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 20 de agog!
to de 1 990,
ão aulo e j;
Prefbito MunkÇipal
APROVADO EM
1º, 23 e 32 Sessões em) Aly y
ldas Junho - Presidente
a de Vegeadores -
- Sebastião pes de ºouza= Sec. da