materia nº 339/1990

[sm PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
USA, CEP 37.524 » ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 8o
Concede subvenção ao Colégio de Natércia
e d'a oútras providencias
A Câmara Municipal de Natércia Estado de Mie
nas Gorais, decreta e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a *,
seguinte Leis
Artel? - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Colé
gio de Natércia uma subvenç"o no valor de CR$ 140.000,00 (cento e qua,
renta mil cruzeiros) no corrente exercício.
Arte2º - Para atender o pagamento da subvenção de que trata o
artigo anterior, o Poder Executivo poderá abrir o crédito especial *
correspondente ao valor destinado a entidade beneficiada, anulando *
parcialmente ou totalmente dotações do orçamento vigente ou por exces
so de arredádação.
Arte3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação ,
revogando as disposições em contrário.
Natércia, 14 de dezembro de RA
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JORO/PAULO E SILVA
IT ICIPAL
APROVADO EM
1º,2º e 3º Sessões EM 17/28 / 19 / dozenhro / 90
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Voa dora cid dida saci tê DE SOUZA
PRESIDENTE SECRETARIO