| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 1991 |
| Date | 1991-06-28 |
| Ementa | "Dispôe sobre a alienação de bens de propriedade do Município." |
| native_id | 1504 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS a alienação de bens Dispõe scbr [+ vo : Po dade do Municipios.s: de propri . : Ed “ . A Câmara Municipal de Natsrcia, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a * seguinte Leis: Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a : Ee ” ma . alisnar em hasta pública ou mediante previa avaliação, uma Motonive : : fis : "os ladora de propriedads do Municipio, marca HWB, modelo 10DM, seris ! 10DM-596, ano de fabricação 1 964, no estado em que se encontra, . 2. 2. co Paragrafo Unico A previa avaliação de que tra! . L a : Ed : é ta o prósente artigo sera efetusda por uma Comissao designada pelo! o Poder Executivos Artigo 2º O produto da alienação prevista nes' E L a na , fo. ta Lei sera contabilizado como receita do Municipio, sua publicaçao, nho de 1 991, - Sebastião Matiyjndo de Souza- Presi a dente da Camara de Vergadores - ZA = MiXEK Mirian de Souza Carvalho - Se- crefária da Camara de Vereadores -