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← Natércia (MG)

materia nº 352/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 352 / 1991
Date 1991-06-28
Ementa"Dispôe sobre a alienação de bens de propriedade do Município."
native_id1504

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
a alienação de bens
Dispõe scbr
[+
vo
: Po
dade do Municipios.s:
de propri
. : Ed “ .
A Câmara Municipal de Natsrcia, Estado de Minas
Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a *
seguinte Leis:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
: Ee ” ma .
alisnar em hasta pública ou mediante previa avaliação, uma Motonive
: : fis : "os
ladora de propriedads do Municipio, marca HWB, modelo 10DM, seris !
10DM-596, ano de fabricação 1 964, no estado em que se encontra,
. 2. 2. co
Paragrafo Unico A previa avaliação de que tra!
. L a : Ed : é
ta o prósente artigo sera efetusda por uma Comissao designada pelo!
o
Poder Executivos
Artigo 2º O produto da alienação prevista nes'
E L a na , fo.
ta Lei sera contabilizado como receita do Municipio,
sua publicaçao,
nho de 1 991,
- Sebastião Matiyjndo de Souza- Presi
a
dente da Camara de Vergadores -
ZA
= MiXEK Mirian de Souza Carvalho - Se-
crefária da Camara de Vereadores -

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