materia nº 353/1991

RA MUNICIPAL DE NATÉSCIA
DO DE MINAS GER
RAIS
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Dispõe sobre aquisiç
Los
de uso rodoviarios.:
. : : “ Ed : .
A Camara Municipal de Natercia, Estado de Minas
Gerais, aprova e o Che & do Poder Executivo sanciona e promulga a *
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica ec Poder Executivo autorizado a!
fazer aquisição de uma Pá-Carregadeira, marca Michigan, modelo 75 !
Ili, ano de fabricação 1 985, série nº 4109D-471 BRE, equipamento !
usado e revisado,
. E ..
Paraágrafo Único A aquisição de que trata o
' . Ed : : 4 : . Ed , .
presente artigo sera feita mediante processo licitatorio previsto !
no Decreto-Lei 2,300.
Artigo 2º Para atender as despesas com a aqui"
sição de que trata a presente Lei o Poder Executivo poderá utilizar
DOTAÇÕES PRÉPRIAS do Orçamento vigentes, ou na falta desta abrir !!
crédito especial, inutilizando DOTAÇÕES do Orçamento em vigor cu
por meic de outros recursos legais,
Artigo 3º Esta Lei entra em
sua publicação, revogadas as disposições sm contr
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 24 de ju !
nho de 1 991,
(e)
APROVADO EM: 12, 28 e 3º Sessões Em LEGO 4 51
;
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— E To sa me
- Sebastiao felimundo de Souza- Presiden lama
no se i , o Ê - - Mirian de Souza Car
mar e Vereadores - ;
e da Camara z valho - Secretária da *
Camara de Vereadoras -