materia nº 362/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESSA
Concede subvenção e dá outras
LXúXNX providências,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a!
seguinte Leis
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ao CATARINENSE ESPORTE CLUBE desta cidade, uma subvenção
no corrente ano, no valor de Cr$ 1.000.000,00(HUM MILHÃO DE cru !
ZEIROS).
Artigo 2º Para atender as despesas com o paga
mento da subvenção de que trata a presente Lei, o Poder Executivo
poderá abrir o crédito espscial no valor de Cr$ 1.000,000,00( HUM
MILHÃO DE CRUZEIROS), inutilizando parcial ou totalmente DOTAÇÕES
do Orçamento vigente, ou com a utilização outros recursos legais.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de!
. o . . ao
sua publicação, revogadas as disposiçoss em contrario.
Prefeitura Municipal de Natércia-MG6, FÉ so
439%
APROVADO EM SÉ II RPA
12, 22 e 38 Sessões Em/ ZE Ee rd pm
- "Sebastião mm de Souza- Pre
sidente da Câmara dd Vereadores -
- Mirian de Souza Carvalho - Sec, da Câmara de Verga