| Tipo | Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | "Modifica o artigo 39 do Projeto de Lei nº 10, de 13 de Abril de 2023." |
| native_id | 1524 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-20 | Matéria aprovada. | — | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2023 que "Modifica o artigo 39 do Projeto de Lei nº 10, de 13 de Abril de 2023" aprovada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem. |
| 2023-06-07 | Aguardando apreciação em Plenário. | — | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2023 encaminhada para apreciação em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-20T19:17:59.953256-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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