materia nº 373/1992

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MUNICIPAL DE NATÉRCIA
DE MINAS GERAIS
Concede subvenção ao Catarinenss
Esporte Clube,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gecais, aprova e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a !
seguinte Leis
Artigo 1º Fica o Poder Exscutivo autorizado '
a conceder ao Catarinsnse Esporte Ciube, no corrente exercício, uma
subvenção no valor ce Cr$ 2,09 E DE CRUZEIROS),
o 2º Para ocorrer o pagamento da subven!
artigo o Podeé ixscutivo poderá utilizar COTA
camento vigente, ou ne falia decta pocerê ser *
créctito espucial eté Cr$ 2,000.000,00(DUIS MI 1
inutilizando percial ou totalmente outras DOTA
ou com recursos legais -
Artigo 32 A subvenção de gue trzta a presen?
te Lei, uma vez paga, a enticede bensficiaua se compromsts de pres!
tar suas contas à Prefeitura, para fins de remessa ao Esrégio Tribu
nal gde Contas
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de
End sr 2 - Ed -
sua publicação, Vvevogando-ss as. disposições em con rarios
= AA , e.
Prefsitura Municipal de Natercia-MG, 15 de y
abril de 1 992,
APROVADO EM 12, 2º 32 Sessões
Em/13/14 e 15 de abril de 1 992
MIRIAN DE SO ALHO
c Ed - “ :
Secrefária da Câm:ra de Vereadores