materia nº 374/1992

PR
m
FEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
STADO DE MINAS GERAIS
a
- e .
ao ao Lar Comuni
o
ração de Jesus!
a : a s Ed : L
Camara Municipal de Netercia, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal, em seu nome sancicno a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica c Poder Executivo autorizado a
Es
. o
conceder ao tar Comunitario Sagrado Coração de Jssus, no corren
[o
te exercício, uma subvenção no valor de Cr$ 2,000.000,90(DoIs 1
LHÕES DE CRUZEIROS).
Artigo 2º Fara ocorrer o pagamento da subven!
ção de que trata o artigo 1º o Poder Executivo poderá utilizar *
DOTAÇÕES PRÓPRIAS do Orçamento vigente, ou na falta desta poderá
ser aberto o necessário crédito especial até Cr $ 2.009.999,09
a
(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), inutilizando parcial ou totalmente!
cutr TAÇÕES do Orçamento, cu com recursos legis previstos.
as DU
Artigo 3º & subvenção de que trata a presents
Lei, jma vez paga, a =ntidade beneficiada ss compromete ds pres'
tar suas contas à Prefaiturs, para fins de remessa ao Egrégio '
Tribunal ds Contas de Minas Gerais.
Artigo 4º Esta lei enira em vigor na daia de'
» : o e.
sua publicação, revocando-se as disposições em contrario.
prefeitura Municipal de Natércia-MG, 13 de '
abril de 1 992,
VADO EM 12, 23 e 33 Sessões
Em/13, 14 e 15 de abril de 1 992
SEBASTIÃO ático DE SOUZA
Presicente da Câmara de Vereadores
Need
MIRIAN DE SOUZA CARVALHO
Secretária da Câmara de Vereadores