materia nº 375/1992

e
[a
ed
x
EE
[88
=
[o
ta
ed
a
5/92
Concede subvenção ao Hospital Cel,
José Goulart Santiago Brum.
: : 2 : = 4 :
ara Municipal de Natercia, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Prsfsito Municipal, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ârtigs 1º Ficao Poder Executivo autorizado a
conceder ac Hospital Csl, José Soulart Santiago Brum, no corrente
exercício, uma subvenção de Cr$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE cay
ZEIROS).
Artigo 2º Para ocorrer c pagamento da subven"
ção de que trata o artigo 1º o Poder Executivo poderá utilizar Do
TAÇÕES PRÉPRIAS do Orçamento vigente, ou na falta desta poderá E
ser aberio e necessário crédito espscial até Cr$ 2 «090,000,00 '
(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), inutilizando parcial ou totalmente *
outras DOTAÇÕES do Orçamento, ou com recursos legais previstos.
Artigo 32 A subvenção de que trata a presente
Lei, uma vez paga, a entidade bensficiada se compromete de pres
- : s 4 : :
tar suas contas à Prefeitura, para fins de remessa ao Egregio Tri
bunal de Contas de Minas Serais.
Artigo 4º Esta Lei entra sm vigor na data de!
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, 13 de ,
abril ce 1 992,
APROVADO EM 12º, 23 e 38 Sessões
Em/ 13, 14 e 15 de abril de 1 992
À
SEBASTIÃO sflitiioo DE SOUZA
Presidente da Câmara de Vereadores
MIRIAN DE SOUZA CARVALHO
Secretária da Câmara de Vereadores