materia nº 388/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GESAIS
PROJETO DE LEI Nº 388/92
BEREZTSZSAZHISANNANTDIAÇÃE
Concede Subvenção ao LAR COMUNI
TÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Mi
nas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal, em seu nome sancio*
no a seguinte Leis
Artigo iº Fica o Poder Executivo autoriza!
do a conceder ao LAR COMUNITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, no *
corrente exercício, uma subvenção no valor de Cr$ 3.000.000,00"
(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Artigo 2º Para ocorrer as despesas cem o !
pagamento da subvenção de que trata o artigo anterior, o Poder!
Executivo poderá utilizar DOTAÇÕES próprias de orçamento vigen!
te, na falta ou insuficiência desta poderá ainda ser absrto cró
dito especial ou suplementar atê o limite do valor de Cr$ -
3.090.000,00(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), inutilizando parcial !
ou totalmente outras DOTAÇÕES do mesas orçamento, ou com o em !
prego de cutros recursos legais previstos em lei.
Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data!
ds sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, de
de 1 992,
0.
a0ão do
Prefeito Municipal
APROVADO EM
12, 22 e 38 Sessões em/0Í/ PY) 05 4. Cedo /92
- ERREI! Raimundo de Souza-Presi
| dente da Câmara de Vereadores -
jm
2 so
- Mirgan de Souza Carfalho-Ssc, da
Câmara ds Vereadores -