materia nº 389/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Ne 389/92
TISADENSSTSADEASEEEDÇÃSIS
Concede Subvenção ac Catarinense
Esporte Clube,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gsrais, aprova s eu Prefeito Municipal, em seu nome sancicro a
seguinte Leis
ârtigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ao CATARINENSE ESPORTE CLUBE, no corrents exercício, '
uma subvenção no valor de Cr$ 3.000.000,00(TRÊS MILBÕES DE CRU *
ZEIROS).
Artigo 22 Para ocorrer as despesas com o paga
mento da subvenção de que trata o artigo anterior, o Poder Execu
tivo poderá utilizar DOTAÇÕES próprias do orçamento vigente, na
falta ou insuficiência desta poderá ainda ser aberto crédito es"
pecial ou suplementar ató o limite do valor de Cr$ 3.009.000,00"
(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), inutilizando parcial ou totalmente!
outras DOTAÇÕES do mesmo orçamento, ou com o emprego de outros !
recursos legais previstos em leis
Artigo 32 Esta lei entra em vigor na data de"
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal ds Natércia-M5, de
de 1 992
acÃão PRULO E
APROVADO EM
1º, 2º 6 3º Sessões Em/ 0) /04/ 09H Scale (92
- Sebastião pa ds Souza-Presiden
te da Câmara de Versadorss-
WE yR
- Mirian da Souza Carvalho -Sec, da
Câmara de Vereadores -