materia nº 390/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO se 290/22
Concede Subvenção ao HOSPITAL CEL;
J0SÉ GOULART SANTIAGO BRUM,
Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, aprova es eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a *
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ac HOSPITAL CEL, J0SÉ GOULARF SANTIAGO BRUM, no corren!
te exercício, uma subvenção no valor de Cr$ 4.090,900,00(QUATRO!
MILHÕES DE CRUZEIROS).
Artigo 2º Para ocorrer as despesas com o paga
mento da subvenção de que trata o artigo anterior, o Poder Execu
tivo poderá utilizar DOTAÇÕES próprias do crçamento vigente, na"
falta ou insuficiência desta poderá ainda ser aberto crédito es"
pecial ou suplementar até c limite do valor ds Cr$ 4,900.0080,00*
(QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), inutilizando parcial ou totalmen"
te outras DOXAÇÕES do mesmo orçamento, ou com o empregeog de ou !
tros recursos legais previstos em lei.
Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de!
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal ds Natércia-MG, de
de 1 992,
Prefelito Municipal
APROVADO EM
12, 289 e 38 Sessões Em/09 /0/ / 05 1 CIDA /92
- EA rimondo de Souza-Presi
dentes da Câmara de Vereadores-
- Mirian de Souza Carvalho «Sec. da
Câmara de Vereadores -