materia nº 402/1992

atm PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
eric tis ssie dee
Concede Subvenção ao HOSPITAL CEL,
JOSÉ GOULART SANTIAGO BRUM,
A Cômara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a se
guinte Leis
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ao HOSPITAL CEL. JOSÉ GOULART SANTIAGO BRUM, no corrente!
exercício, uma subvenção no valor de Cr$ 10,000,000,00(DEZ MI ,
LHÕES DE CRUZEIROS),
Artigo 2º Para ocorrer as despesas com o paga
mento da subvenção de que trata o artigo anterior, o Poder Executi
vo poderá utilizar DOTAÇÕES próprias do orçamento vigente, na fal!
ta ou insuficiência desta poderá ainda ser aberto crédito especial
ou suplementar até o limite do valor de Cr$ 10,000,0000,00(DEZ MI
LHÕES DE CRUZEIROS), inutilizando parcial ou totalmente outras DO
TAÇÕES do mesmo orçamento, ou com o emprego outros recursos legais
previstos em Leig
Artigo 3º A subvenção de que trata a presente!
Lei, uma vez paga, a entidade beneficiada se compromete de prestar
suas contas à Prefeitura, para fins de rémessa ao Egrégio Tribunal
de Contas de Minas Gerais,
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de *
sua publicação, revogando-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Natércia-MG, VC da
dezembro de 1 992,
João bplo ul
Prefeito Mu
entgs
APROVADO EMs
12, 2º e 38 Sessões Em/ É / Lv / oi / Gpcrelão /92
Presidente da Câmara de Vereadores
mille SOUZA CARVALHO
Secretária de Câmara de Vereadores